Execução de Título Extrajudicial 5000007-26.2008.8.21.0046 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000007-26.2008.8.21.0046 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 17:09

Publicação

07/05/2026, 03:55

Petição

06/05/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000007-26.2008.8.21.0046/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:26

Publicação

31/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000007-26.2008.8.21.0046/RS RELATOR: NUBIA DE MIRANDA FRIAS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 25/02/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 71 - 12/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 70 - 12/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 68 - 26/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 00:00

Petição

27/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:40

Expedida/certificada

27/03/2026, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 03:01

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000007-26.2008.8.21.0046/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS VIEIRA (OAB rs131084) ADVOGADO(A): EMERSON LASCH PRATES (OAB RS096406) ADVOGADO(A): ALEX MARQUESE (OAB RS049289) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA. contra CLAUDEMIR JOSE PEREIRA e VALISIO JOAO RAMINELLI, A petição inicial foi recebida em 15/10/2008 e determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito (evento 3, PROCJUDIC1). Os executados foram citados em 08/05/2009 (evento 3, PROCJUDIC2). Em 22/04/2010 foi realizada a penhora de uma fração de terras com área 5000m² - matrícula n.º 10692 no CRI de Sobradinho/RS (evento 3, PROCJUDIC3). Foi acolhido o incidente de impenhorabilidade do imóvel penhorado (evento 3, PROCJUDIC4) Posteriormente foi deferida a penhora do veículo FORD/PAMPA LX de placa IEH 9086 (evento 3, PROCJUDIC4), sendo lavrado o respectivo termo em 03/04/2012 (evento 3, PROCJUDIC4). O veículo penhorado foi removido e depositado com a parte exequente em 27/12/2012 (evento 3, PROCJUDIC4). A exequente requereu a adjudicação do veículo em 19/06/2013 (evento 3, PROCJUDIC4), pedido que foi deferido no evento 3, PROCJUDIC4. A parte exequente foi intimada para prosseguimento em 08/03/2018 (evento 3, PROCJUDIC4), e, na data de 12/03/2018, postulou a expedição de ofício à Inspetoria Veterinária, a fim de se verificar a existência de semoventes registrados em nome dos executados (evento 3, PROCJUDIC4), pleito que foi deferido pelo Juízo (evento 3, PROCJUDIC4). A resposta negativa foi juntada aos autos no evento 3, PROCJUDIC4. Pela exequente foi requerida a penhora de valores junto às contas dos executado em 21/08/2018 (evento 3, PROCJUDIC5), porém, a diligência restou negativa (evento 3, PROCJUDIC5). Na ocasião foi realizada pesquisa no sistema RENAJUD, sendo localizado o mesmo veículo já penhorado nos autos (evento 3, PROCJUDIC5). Também foi incluída restrição de transferência do bem (evento 3, PROCJUDIC5). Em petição protocolada em 11/09/2018 (evento 3, PROCJUDIC5), a exequente manifestou desistência da penhora do referido veículo e requereu o levantamento da restrição de transferência inserida via RENAJUD. Também requereu a expedição de ofício ao SICREDI, a fim de localizar eventuais quotas sociais em nome dos executados. Os pedidos foram deferidos (evento 3, PROCJUDIC5). A resposta do SICREDI foi juntada no evento 3, PROCJUDIC5. Ao evento 3, PROCJUDIC5 foi deferido o pedido de penhora das quotas capitais dos executados junto à Cooperativa de Crédito SICREDI, feito pela exequente em 13/11/2018 (evento 3, PROCJUDIC5), acerca do qual foi o executado VALISIO JOAO RAMINELLI intimado (evento 3, PROCJUDIC5). Foi certificado pelo Oficial de Justiça que o executado CLAUDEMIR JOSE PEREIRA havia mudado de endereço. Determinada a intimação dos executados quanto ao pedido de adjudciação das quotas capitais (evento 3, PROCJUDIC6 e evento 3, PROCJUDIC5), sendo cumprida a intimação do executado VALISIO (evento 3, PROCJUDIC6). A adjudicação foi deferida no evento 3, PROCJUDIC6. Efetuou-se nova tentativa de penhora de valores, a pedido da exequente, que resultou negativa (evento 3, PROCJUDIC6). Na petição do evento 3, PROCJUDIC6, diante da ausência de bens penhoráveis, a exequente requereu a suspensão do processo com base no art.921, III, do CPC em 19/12/2019, o que foi concedido no evento 3, PROCJUDIC6. Antes do decurso do prazo de suspensão, em 05/03/2020, a exequente requereu a pesquisa de bens mediante consulta das últimas 3 declarações de renda dos executados, através do sistema INFOJUD (evento 3, PROCJUDIC6). O pedido foi indeferido (evento 3, PROCJUDIC6). Em 29/10/2020 a exequente requereu a inclusão dos nomes dos executados nos cadastros de inadimplentes (evento 3, PROCJUDIC6), sendo efetivada inclusão (evento 3, PROCJUDIC6). Na data de 27/10/2021 a exequente postulou a realização de penhora on-line (evento 3, PROCJUDIC7), porém, não foram encontrados valores em contas da parte executada (evento 3, PROCJUDIC7). Foi requerida pela credora nova suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, na forma do art.921, III, do CPC, em 21/02/2022 (evento 3, PROCJUDIC7), que foi deferida no evento 3, PROCJUDIC7. Os autos físicos foram digitalizados e as partes intimadas (evento 6, ATOORD1), que foi impugnada pela exequente (evento 9, PET1). Postulada pela exequente a penhora on-line na modalidade "teimosinha" (evento 18, PET1), fo Juízo indeferiu o pedido da reiteração de ordem de bloqueio (evento 20, DESPADEC1). O bloqueio via SISBAJUD foi infrutífero (evento 22, SISBAJUD1 e evento 23, SISBAJUD1). Na sequência, a credora pugnou pela utilização dos sistemas SNIPER e CENSEC (evento 27, PET1), o que foi indeferido (evento 29, DESPADEC1). Sobreveio pedido de penhora no rosto dos autos do processo processo n°5000076-17.2010.8.21.0134, em tramitação na 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho/RS, com relação a eventuais créditos que o executado VALISIO JOAO RAMINELLI (evento 32, PET1), o qual foi deferido no evento 34, DESPADEC1. O termo de penhora consta no evento 43, TERMOPENH1. Na sequência, a parte solicitou a realização de consulta e pesquisa de bens de titularidade dos executados, através do sistema DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) (evento 41, PET1), sendo deferida a utilização do sistema INFOJUD (evento 44, DESPADEC1). O resultado da diligência foi acostado aos autos no E49 e E50. Ao evento 54, PET1, a exequente peticionou postulando a inclusão de ordem de indisponibilidade via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Em decisão ao evento 56, DESPADEC1, a exequente foi intimada para se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, observados os termos do art. 921, § 4º, do CPC. Na petição do evento 60, PET1, a parte exequente alegou, em síntese, que sempre promoveu as diligências necessárias dentro do prazo legal para impulsionar o feito, e que o período que o processo ficou sobrestado num maior lapso, se deu em razão do prazo concedido aos executados para cumprimento voluntário da obrigação. Arguiu a inocorrência da prescrição intercorrente no presente feito e requereu o seu prosseguimento. É o relatório. Decido. 1. Da prescrição intercorrente. A suspensão da execução, por falta de bens penhoráveis ou localização do executado, é um procedimento legalmente previsto, que visa justamente a evitar a extinção prematura do feito, conforme o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Nos termos do § 1º do referido artigo, a execução é suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição. Somente após o decurso desse prazo, sem manifestação do exequente, é que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º. O marco inicial da suspensão de que trata o artigo 921, § 1º, do CPC, para fins de contagem do prazo da prescrição intercorrente, remonta à primeira tentativa inexitosa de localização de bens do executado. No caso concreto, a primeira suspensão formal requerida pela exequente ocorreu em 19/12/2019 (evento 3, PROCJUDIC6), e decisão deferindo a suspensão foi proferida em 29/01/2020 (evento 3, PROCJUDIC6). A partir desse marco, inicia o prazo anual de suspensão, e uma vez findo, o prazo prescricional volta a correr independentemente de qualquer decisão. Em tese, o prazo de suspensão se encerraria em 29/01/2021, porém, decorridos menos de 2 meses de suspensão, a parte requereu o prosseguimento do feito em 05/03/2020 (evento 3, PROCJUDIC6). Desde então, todas as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas, com exceção da penhora no rosto dos autos do processo processo n°5000076-17.2010.8.21.0134, em tramitação na 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho/RS, com relação aos créditos/direitos do executado VALISIO JOAO RAMINELLI, requerida pela credora em 04/06/2024, cujo termo de penhora consta no evento 43, TERMOPENH1. Com efeito, cabe ressaltar que, com a publicação da Lei n.º 14.195/2021, o termo inicial da prescrição intercorrente passou a ser a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, de modo que a interrupção da prescrição apenas ocorrerá quando houver sucesso nas diligências (critério da efetividade da execução), ao contrário do regramento anterior, que era vinculado ao impulsionamento dado ao processo pelo exequente (critério da inércia do credor) A norma processual não retroage, de modo que a prescrição intercorrente ainda deve ser analisada, com relação aos atos praticados até agosto de 2021, de acordo com o critério da inércia do credor, e apenas após essa data poderá ser utilizado o critério da efetividade da execução. Considerando que foi deferida a suspensão da execução por 1 ano em 29/12/2020, que o processo esteve suspenso até 05/03/2020, bem como observando-se o prazo total de nove meses de suspensão da fluência dos prazos processuais, seja pela pandemia, seja pelo ataque cibernético ao sistema de informática do Tribunal de Justiça (períodos compreendidos entre 17/03/2020 a 06/08/2020, 20/12/2020 a 19/01/2021 e 22/02/3021 a 11/06/2021), constata-se que não está caracterizada a prescrição intercorrente no presente caso. Em face do exposto, e considerando a análise do histórico processual e dos fundamentos legais pertinentes, afasto a ocorrência de prescrição intercorrente na presente execução, determinando o prosseguimento do processo. 2. Prosseguimento. A parte exequente havia requerido no evento 54, PET1, a inclusão de ordem de indisponibilidade de bens via CNIB. Na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: “Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim com direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. [...] Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.” Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Nesse sentido, cito a decisão da Agravo de Instrumento nº 70082301532, Nona Câmara Cível, Relatora a Desª. Mylene Maria Michel, sessão de 03.10.2019, de seguinte ementa: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Sua utilização, conforme jurisprudência pacífica do STJ, não exige o esgotamento das diligências para a busca de bens do devedor, sendo admitida em execuções/cumprimentos de sentença cíveis. Caso em que o magistrado a quo, ainda assim, deferiu a indisponibilidade de bens do devedor, via CNIB somente após diversas diligências adotadas pela parte exequente para a satisfação de seu crédito, justificando-se a manutenção da decisão. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082301532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 03-10-2019).” Isso posto, DEFIRO o pedido relacionado à CNIB. Decreto a indisponibilidade dos bens pertencentes à parte executada, a qual alcança todo o seu patrimônio, até o limite da dívida. Deverá a Unidade efetuar as anotações pertinentes junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Aguarde-se eventual resposta quanto à ordem de indisponibilidade de bens e/ou direitos da executada ora determinada. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 dias. Cumpra-se. Agendada intimação eletrônica.

15/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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