Execução de Título Judicial 5000314-67.2008.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000314-67.2008.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/06/2026, 13:30

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:03

Petição

25/05/2026, 16:35

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Publicação

10/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000314-67.2008.8.21.0017/RS RELATOR: CARMEN LUIZA ROSA CONSTANTE EXEQUENTE: NIRCE WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: ANTONIO DILVO WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SIDINEI SAMUEL WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SANDRONEI WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SIMONE LOURDES WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SIRLEI MARIA HAACK ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SOLANGE TERESINHA MACHADO ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXECUTADO: ESQUADRIAS DE MADEIRA DEVES LTDA ADVOGADO(A): MARCO ALFREDO MEJIA (OAB RS029095) EXECUTADO: DELORGES DEVES ADVOGADO(A): MARCO ALFREDO MEJIA (OAB RS029095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 08/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:48

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:28

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:28

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2026, 13:57

Petição

08/04/2026, 12:34

Publicação

08/04/2026, 03:11

Petição

07/04/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000314-67.2008.8.21.0017/RS EXEQUENTE: NIRCE WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: ANTONIO DILVO WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SIDINEI SAMUEL WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SANDRONEI WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SIMONE LOURDES WAITZMANN ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SIRLEI MARIA HAACK ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXEQUENTE: SOLANGE TERESINHA MACHADO ADVOGADO(A): JOSÉ GUILHERME SELBACH GURIDI (OAB RS052775) ADVOGADO(A): LEA LIRES SELBACH (OAB RS006843) EXECUTADO: ESQUADRIAS DE MADEIRA DEVES LTDA ADVOGADO(A): MARCO ALFREDO MEJIA (OAB RS029095) EXECUTADO: DELORGES DEVES ADVOGADO(A): MARCO ALFREDO MEJIA (OAB RS029095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela SUCESSÃO DE NIRCE WAITZMANN em face da decisão proferida no evento 125, DESPADEC1, alegando a existência de obscuridade e omissão. A parte embargante sustenta, em síntese, que a decisão embargada foi omissa quanto à destinação dos valores já depositados em juízo e quanto à manutenção da penhora de salário do executado DELORGES DEVES para pagamento das prestações alimentares vencidas até o óbito da exequente. Esclarece que o valor devido a título de indenização por perdas e danos é de R$ 91.013,21 (noventa e um mil, treze reais e vinte e um centavos), e o valor devido a título de pensão mensal vitalícia é de R$ 391.267,13 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos), calculado até a data do óbito da exequente, totalizando R$ 482.280,34 (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos). Afirma que não pretende a continuidade da pensão mensal após o óbito da exequente, mas sim a manutenção da penhora em folha de pagamento (10% dos rendimentos líquidos) até o adimplemento integral das prestações alimentares vencidas até o falecimento. Requer o acolhimento dos embargos para ser esclarecida a destinação dos valores depositados em juízo, determinando-se que sejam abatidos do montante devido a título de pensão mensal, com a consequente liberação em favor da Sucessão exequente, nos moldes descritos no Evento 61, bem como para ser resolvida a questão da manutenção da penhora de salário até a quitação das prestações alimentares devidas até o óbito da exequente. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão. No caso em análise, verifico que assiste razão à parte embargante. De fato, a decisão embargada evento 125, DESPADEC1, limitou-se a rever em parte a decisão proferida no evento 50, DESPADEC1, fixando a pensão alimentícia devida até a data do óbito da exequente, determinando que a parte exequente informasse nos autos o valor ainda devido na presente execução, observando-se que o pensionamento vai até a data do óbito da exequente. Contudo, a decisão foi omissa quanto à destinação dos valores já depositados em juízo após o óbito da exequente e quanto à manutenção da penhora de salário do executado DELORGES DEVES para pagamento das prestações alimentares vencidas até o falecimento. Conforme bem pontuado pela parte embargante, a morte da exequente faz cessar o pensionamento mensal, mas não descaracteriza a natureza alimentar da pensão que não foi paga até o seu falecimento. Assim, os valores depositados em juízo devem ser abatidos do montante devido a título de pensão mensal, com a consequente liberação em favor da Sucessão exequente, nos moldes solicitados no Evento 61. Quanto à manutenção da penhora de salário, considerando que as prestações alimentares vencidas até o óbito da exequente mantêm seu caráter alimentar e são transmissíveis aos herdeiros, conforme já reconhecido na decisão do evento 50, deve ser mantida a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado DELORGES DEVES até a quitação integral do débito. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela SUCESSÃO DE NIRCE WAITZMANN para sanar a omissão apontada, integrando à decisão embargada evento 125, DESPADEC1, os seguintes esclarecimentos: Os valores já depositados em juízo deverão ser abatidos do montante devido a título de pensão mensal, com a consequente liberação em favor da Sucessão exequente, intimem-se os exequentes para indicarem os dados bancários para expedição do alvará; Fica mantida a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado DELORGES DEVES até a quitação integral das prestações alimentares vencidas até o óbito da exequente, considerando o caráter alimentar das prestações e sua transmissibilidade aos herdeiros. Oficie-se ao Município de Lajeado para retomar os descontos mensais no percentual de 10% dos rendimentos líquidos do executado DELORGES DEVES, depositando os valores em juízo, através de guia judicial que deverá ser gerada no próprio processo (aba ações - depósito judicia), até a quitação integral do débito. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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