Execução de Título Extrajudicial 5000024-09.2010.8.21.0138 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000024-09.2010.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

23/01/2026, 13:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 15:38

Petição

06/11/2025, 11:14

Publicação

23/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-09.2010.8.21.0138/RS EXEQUENTE: ANITAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADO(A): ANDREGES MELLER ALIEVI (OAB RS063008) ADVOGADO(A): VALMOR LUIZ ALIEVI (OAB RS045327) ADVOGADO(A): LEONARDO VEIGA MERLJAK (OAB RS069246) ADVOGADO(A): JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA (OAB RS124200) ADVOGADO(A): TAIS TABORDA (OAB RS095216) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para que informe o termo final do acordo, a fim de dar cumprimento à decisão do evento 57, SENT1.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 14:09

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:09

Publicação

08/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-09.2010.8.21.0138/RS RELATOR: HUGO PASTORIO PEREIRA EXECUTADO: GODOI, LAUTER & LAUTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): Giovani Martins Cassafuz (OAB RS050072) ADVOGADO(A): ADRIANO PIRES MORAES (OAB RS040380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 83 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 82 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 81 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 80 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 79 - 30/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 17:54

Petição

06/10/2025, 16:39

Expedida/certificada

06/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 13:47

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-09.2010.8.21.0138/RS EXEQUENTE: ANITAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADO(A): ANDREGES MELLER ALIEVI (OAB RS063008) ADVOGADO(A): VALMOR LUIZ ALIEVI (OAB RS045327) ADVOGADO(A): LEONARDO VEIGA MERLJAK (OAB RS069246) ADVOGADO(A): JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA (OAB RS124200) ADVOGADO(A): TAIS TABORDA (OAB RS095216) DESPACHO/DECISÃO 1. Da nulidade por ausência de citação: Alegam os executados FABIOLA ALESSANDRA DOSTOIEVSKY NOGUEIRA MAIA LAUTER e JORGE HUMBERTO DE OLIVEIRA LAUTER a ausência de citação, o que tornariam nulos os atos até então praticados, devendo ocorrer, por consequência, o desbloqueio dos valores via SISBAJUD. Intimado, o exequente aduziu que houve a citação, com certificação nos autos, devendo ser afastada a alegação de nulidade. Eis a síntese. Decido. Passamos a analisar os atos de citação presentes aos autos. Quanto à pessoa jurídica GODOI, LAUTER & LAUTER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, houve o devido cumprimento do ato, com a citação do representante legal indicado na exordial, Sr. Alcioneide Ferraz de Godoi. Vejamos: Todavia, quantos aos executados FABIOLA ALESSANDRA DOSTOIEVSKY NOGUEIRA MAIA LAUTER e JORGE HUMBERTO DE OLIVEIRA LAUTER, não é possível extrair a citação positiva nos presentes autos. Há, somente, a intimação dos atos de constrição realizados via RENAJUD, que foram deferidos de forma errônea por este Juízo, sem observância da ausência de citação. Vejamos o cumprimento negativo da carta precatória de citação dos executados pela Comarca de Itaqui/RS: Nos termos do Art. 239, do Código de Processo Civil "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido". A nulidade processual relacionada à citação ocorre quando há vícios no ato de citar o réu, podendo ser absoluta ou relativa, dependendo da existência ou não de prejuízo à defesa. A citação é ato essencial para a validade do processo, e sua ausência ou nulidade gera nulidade absoluta, que pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de provocação da parte. In casu, verifico a existência de prejuízos pelos executados, uma vez que não houve a oportunização do contraditório e ampla defesa antes de proceder-se ao bloqueio de valores, os quais foram objeto de deferimento da consulta via SISBAJUD. Por este motivo, TORNO NULOS os atos praticados em face dos executados FABIOLA ALESSANDRA DOSTOIEVSKY NOGUEIRA MAIA LAUTER e JORGE HUMBERTO DE OLIVEIRA LAUTER, a contar desde a decisão que determinou a expedição dos mandados citatórios (evento 3, PROCJUDIC2, pg. 25.). Via de consequência, os valores bloqueados via SISBAJUD devem ser devolvidos aos executados, face à nulidade da medida. Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados, em face dos executados. 2. Considero o comparecimento espontâneo dos executados, a contar da petição de evento 24, PET1, nos termos do art. 239, §1°, do Código de Processo Civil1. 3. Intimado o exequente para prosseguimento do feito, vez que nada bloqueado em nome da pessoa jurídica. Prazo: 05 (cinco) dias. 1. Art. 239, CPC. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000024-09.2010.8.21.0138/RS EXEQUENTE: ANITAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADO(A): ANDREGES MELLER ALIEVI (OAB RS063008) ADVOGADO(A): VALMOR LUIZ ALIEVI (OAB RS045327) ADVOGADO(A): LEONARDO VEIGA MERLJAK (OAB RS069246) ADVOGADO(A): JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA (OAB RS124200) ADVOGADO(A): TAIS TABORDA (OAB RS095216) DESPACHO/DECISÃO 1. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de consulta via SISBAJUD, a fim de verificar a existência de valores depositados em contas de titularidade da parte executada, mantidas em instituições financeiras e, havendo valores disponíveis, determino o bloqueio. 2. Com a resposta: 2.1. Havendo valores bloqueados, determino a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Rito, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Silenciando o executado, expeça-se alvará. 2.2. Caso o valor bloqueado não quite integralmente o débito, proceda-se na forma do item 2.1 e, posteriormente, intime-se a parte exequente para prosseguimento em relação ao saldo remanescente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.3. Em sendo verificado que os valores encontrados em contas de titularidade do(a) executado(a) são irrisórios, efetue-se o desbloqueio. Após, neste caso ou não sendo encontrados valores depositados em contas de titularidade do executado(a), intime-se a parte credora para requerer o que de direito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. 4. Na hipótese de haver pedidos alternativos, venham conclusos para deliberação.

13/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(20)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Todas as movimentações(165)