Execução de Título Extrajudicial 5000797-06.2023.8.21.0136 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000797-06.2023.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:36

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:49

Publicação

18/06/2026, 03:45

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000797-06.2023.8.21.0136/RS EXEQUENTE: FELIPE DIEGO JACOBBO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) EXECUTADO: ADRIANO RHODE ADVOGADO(A): RAFAEL SANT ANNA DE MORAES (OAB RS039038) EXECUTADO: ADRIANO RHODE ADVOGADO(A): RAFAEL SANT ANNA DE MORAES (OAB RS039038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos, porque tempestivos e opostos em face de decisão. No mérito os acolho, porque a decisão retro partiu de pressuposto equivocado. Autorizei a inclusão de Adriano Rhode (pessoa natural) no polo passivo, na medida em que empresário individual, inexistindo autonomia patrimonial entre a "pessoa jurídica" (que, tecnicamente, de pessoa jurídica não se trata) e sua "pessoa física". Fiz isso ainda no evento 84. Apesar da determinação de evento 84, não se tentou o bloqueio de ativos a partir de seu CPF. Logo, não se pode dizer que a última tentativa de indisponibilidade foi tentada há menos de ano. Diante desse quadro, cumpra-se o determinado no evento 100, item 2, em relação especificamente à pessoa natural de Adriano (CPF). Agendada intimação eletrônica.

17/06/2026, 00:00

Petição

16/06/2026, 17:19

Expedida/certificada

16/06/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 14:30

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:12

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:15

Publicação

20/05/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000797-06.2023.8.21.0136/RS RELATOR: Marco Antonio Cagnin EXECUTADO: ADRIANO RHODE ADVOGADO(A): RAFAEL SANT ANNA DE MORAES (OAB RS039038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 18/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000797-06.2023.8.21.0136/RS EXEQUENTE: FELIPE DIEGO JACOBBO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO IHME (OAB RS032558) ADVOGADO(A): GABRYEL OTT IHME (OAB RS097436) EXECUTADO: ADRIANO RHODE ADVOGADO(A): RAFAEL SANT ANNA DE MORAES (OAB RS039038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Seja realizada a inclusão da pessoa física de nome ADRIANO RHODE, CPF nº 007.923.200-00, no polo passivo da ação, conforme determinado anteriormente (84.1). 2. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, determino à Gestora que remeta à URCAJUD para efetuar a ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud (na modalidade teimosinha) até o limite do valor indicado pelo exequente. Com o retorno da URCAJUD, se: a) positiva ou parcialmente positiva para a ordem de bloqueio, uma vez bloqueados os valores, servirá de termo de penhora e será determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que seguirá, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao(s) executado(s) a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será liberada em favor do credor. Os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores ou da ínfima quantia bloqueada, deverá, desde logo, ser liberada. 3. Infrutífera a medida, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência. Prazo: 10 dias. 3.1. Em sendo encontrado(s) veículo(s), intime-se a parte exequente para que providencie a certidão de registro atualizada e a avaliação, e efetue pedido de penhora, caso deseje. 3.2. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, desde logo, determino a expedição de ofício a este, requisitando informações acerca dos débitos existentes sobre o veículo, no prazo de 10 dias. Essa providência é necessária a fim de atentar-se ao princípio da utilidade do processo, pois dependendo do valor devido o devedor fiduciante (executado no processo) poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. Com a resposta, diga o exequente. Cumpra-se. Diligências legais.

09/02/2026, 00:00

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