Execução de Título Extrajudicial 5000484-60.2003.8.21.0002 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000484-60.2003.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

02/04/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:27

Publicação

22/05/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000484-60.2003.8.21.0002/RS EXEQUENTE: PINHEIRINHO TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A): VILSON FERRETTO (OAB RS002638) ADVOGADO(A): ALONSO MACHADO LOPES (OAB RS023550) ADVOGADO(A): Ana Lúcia Almiron lopes (OAB RS029681) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a informação de falecimento do autor, SUSPENDO o andamento do processo para regularização do polo ativo, pelo prazo de 90 dias. Conforme disposto no art. 110 do CPC: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.313, § § 1º e 2º”. Ainda, dispõe o artigo 313, §2º, do mesmo diploma legal: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Desse modo, intime-se o procurador da parte autora para que promova a regularização processual, seja com a indicação e qualificação do inventariante nomeado, seja, inexistindo processo de inventário, de todos os sucessores do de cujus, a fim de possibilitar a regularização do feito. No silêncio, voltem os autos conclusos para extinção do feito. Lance-se a suspensão acima determinada.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:29

Comunicação eletrônica

03/12/2024, 12:47

Comunicação eletrônica

28/10/2024, 17:14

Comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:49

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 03:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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