Execução de Título Extrajudicial 5001330-16.2024.8.21.0043 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001330-16.2024.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:46

Documento (Certidão)

25/06/2026, 19:01

Publicação

17/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001330-16.2024.8.21.0043/RS RELATOR: LUIS FRANCISCO MASIERO FIORE EXEQUENTE: KARINE GIORDANI 03030160009 ADVOGADO(A): CASSIA THUM PICH (OAB RS116654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 15/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 19:10

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:33

Expedição de documento (Alvará)

15/06/2026, 13:47

Petição

11/06/2026, 14:26

Publicação

11/06/2026, 03:31

Petição

10/06/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001330-16.2024.8.21.0043/RS RELATOR: LUIS FRANCISCO MASIERO FIORE EXEQUENTE: KARINE GIORDANI 03030160009 ADVOGADO(A): CASSIA THUM PICH (OAB RS116654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 09/06/2026 - PETIÇÃO

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:50

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 16:30

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001330-16.2024.8.21.0043/RS EXEQUENTE: KARINE GIORDANI 03030160009 ADVOGADO(A): CASSIA THUM PICH (OAB RS116654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise de requerimento formulado pela parte exequente no evento 58. A exequente pugna pela retificação da decisão de evento 57, alegando que esta não teria considerado integralmente o acordo homologado. Assim, pleiteia que a totalidade dos valores bloqueados seja liberada em seu favor. As partes celebraram um acordo, acostado aos autos sob o evento 46 (evento 46, ACORDO1). Este acordo foi devidamente homologado por sentença no evento 48, SENT1, que extinguiu o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. No referido instrumento de acordo, restou expressamente ajustado que: "As partes ajustam que o valor de R$223,04, já penhorado via sistema bacenjud (Ev. 22 e 24 – autos nº 5001330-16.2024.8.24.0043), seja imediatamente liberado em favor da Exequente, a título de pagamento parcial da dívida executada." Adicionalmente, o acordo estabelece que: "O saldo remanescente, no montante de R$855,63, será pago pela Executada em três parcelas iguais e sucessivas...". A decisão impugnada no evento 57, DESPADEC1 determinou a expedição de alvará em favor da parte credora para levantamento do valor de R$ 223,04. Esta determinação está em estrita conformidade com a cláusula específica do acordo homologado. Quanto ao restante dos valores bloqueados, a decisão determinou sua restituição à parte executada. A interpretação do acordo judicial deve pautar-se por seus termos expressos, especialmente no que concerne à destinação de valores já bloqueados. A cláusula que dispõe sobre a liberação de valores penhorados é inequívoca ao especificar o montante de R$ 223,04 a ser destinado à exequente como pagamento parcial da dívida. O acordo não prevê a liberação da totalidade dos valores bloqueados para a exequente de forma imediata. Dessa forma, a decisão proferida no evento 57, DESPADEC1 está em consonância com as condições estabelecidas e homologadas judicialmente pelas partes. Não se vislumbra qualquer equívoco a ser retificado na decisão anterior. Diante do exposto, indefiro o pedido de retificação da decisão de evento 57, DESPADEC1, formulado pela parte exequente no evento 60, PET1. Mantenho a decisão anterior em seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimações agendadas. Cumpra-se integralmente a decisão de evento 57, DESPADEC1.

23/10/2025, 00:00

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