Execução de Título Extrajudicial 5010718-97.2023.8.21.0003 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010718-97.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2026, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2026, 03:00

Publicação

18/06/2025, 03:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2025, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010718-97.2023.8.21.0003/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a petição evento 177, PET1, SUSPENDO o processo, por um ano, na forma do art.921, III do CPC, ficando suspensa, igualmente, a prescrição, na forma do §1° do mesmo dispositivo. Intimem-se. Decorrido o prazo de suspensão, baixe-se, na forma do § 2° do art. 921 do CPC.

17/06/2025, 00:00

Petição

16/06/2025, 18:14

Expedida/certificada

16/06/2025, 17:40

Publicação

10/06/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010718-97.2023.8.21.0003/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer, com fulcro no artigo 139, IV, do CPC, a suspensão da CNH. Embora possível, em abstrato, a medida executiva atípica postulada, inviável a sua implementação no momento, enquanto o STJ não houver deliberado acerca do Tema repetitivo 1.137, no qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos e recursos pendentes que tratem da mesma questão em âmbito nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Saliente que a decisão de afetação do Tema, foi proferida em momento posterior à decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade do art. 139, inciso IV, do CPC. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CNH DO IMPETRANTE. RESP. Nº 1.955.539/SP E RESP. Nº 1.955.574/SP - TEMA 1137 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES E RECURSOS QUE VERSEM SOBRE O TEMA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Cível, Nº 50076378120248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em: 05-09-2024). "MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE SUSPENSÃO DETERMINADA, ATÉ A SOLUÇÃO DO RESP. Nº 1.955.539/SP E RESP. Nº 1.955.574/SP - TEMA 1137 DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA". (Mandado de Segurança Cível, Nº 50053479320248219000, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 13-06-2024). Portanto, indefiro o pedido. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 16:45

Petição

06/06/2025, 15:56

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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