Despejo 5000237-10.2022.8.21.0133 - TJRS

Despejo 5000237-10.2022.8.21.0133 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2025, 09:25

Publicação

01/12/2025, 03:22

Petição

28/11/2025, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO Nº 5000237-10.2022.8.21.0133/RS RÉU: NELSON EBLING ADVOGADO(A): LARISSA FAVARETO DOS SANTOS (OAB RS123401) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a complexidade das questões fáticas apresentadas e a necessidade premente de produção probatória para a elucidação dos pontos controvertidos suscitados pelas partes, em especial a alegada venda clandestina do imóvel e as circunstâncias do inadimplemento e da desocupação, este Juízo entende que para o prosseguimento do feito é necessário a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvida a testemunha arrolada. Todavia, a designação da respectiva audiência de instrução e julgamento para tal finalidade será realizada oportunamente, quando o juiz titular da Vara Judicial assumir suas funções, a fim de garantir a identidade física do juiz na fase instrutória e a coerência na formação do convencimento judicial. Intimem-se as partes para ciência deste despacho. Ato contínuo, suspenda-se o feito por 30 dias. decorrido o prazo, voltem conclusos para designação da referida audiência. Cumpra-se

28/11/2025, 00:00

Petição

27/11/2025, 15:41

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 18:13

Petição

10/09/2025, 09:41

Petição

08/09/2025, 09:40

Petição

03/09/2025, 08:21

Petição

27/08/2025, 18:51

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPEJO Nº 5000237-10.2022.8.21.0133/RS RÉU: NELSON EBLING ADVOGADO(A): LARISSA FAVARETO DOS SANTOS (OAB RS123401) INTERESSADO: SIDINEI DE MIRANDA PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de despejo proposta por CELSO DE SOUZA VIEIRA em face de NELSON EBLING, objetivando a retomada de imóvel residencial localizado na Rua Paraíso, nº 03, Bairro Santo Antônio, Seberi/RS. É o relatório. Decido. Das questões processuais pendentes Inicialmente, verifico que a contestação apresentada pelo réu contém erro material evidente, constando "CELSO DE SOUZA VIEIRA" como contestante, quando este é o autor da demanda. Não obstante o equívoco, em observância aos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC), considero válida a peça defensiva. Quanto ao pedido do réu para citação de LOURDES DE FÁTIMA, supostamente sua ex-companheira, observo que esta não consta como parte no polo passivo da presente ação, que foi proposta exclusivamente contra NELSON EBLING. Ademais, não foi apresentado qualquer documento que comprove a relação locatícia entre o autor e a referida pessoa, razão pela qual indefiro o pedido. Da necessidade de instrução probatória Considerando que há controvérsia sobre fatos relevantes para o deslinde da causa, especialmente quanto à alegada venda do imóvel a terceiros e à comunicação da saída do réu, entendo necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e eventuais testemunhas, a fim de esclarecer os pontos controvertidos. Dessa maneira, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Saliente-se que, caso pretendam as partes produzir prova oral, deverão apresentar rol e informar o nome e o número de testemunhas para adequação da pauta, ressaltando-se que o número de testemunhas não poderá ser superior a 03 (três). Enfatizo, outrossim, que as testemunhas deverão ser trazidas pela própria parte e/ou procurador à audiência marcada, devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante disposto no Art. 455, § 1º, do CPC. Pretendendo a intimação das testemunhas arroladas, a parte deverá requerer a diligência, justificadamente, com antecedência de 15 (quinze) dias da data aprazada, fornecendo nome e endereço completo das testemunhas, comprovando a impossibilidade de intimá-las. Registre-se que, não sendo requerida a produção de provas, haverá julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Desse modo, decorrido o supracitado prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Alternativamente, sendo requeridas provas, façam-se os autos conclusos para apreciação. Intimações eletrônicas agendadas.

14/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(115)