Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041465-83.2021.8.21.0008 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041465-83.2021.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/06/2026, 15:24

Petição

29/05/2026, 17:58

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:19

Publicação

15/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS RELATOR: VANESSA OSANAI KRAS BORGES REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 464 - 13/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:58

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 17:21

Publicação

07/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até que sobrevenha a comunicação sobre a efetivação do pagamento pelo Departamento de Receita.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 22:39

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 16:49

Documento (Certidão)

30/04/2026, 16:47

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até que sobrevenha a comunicação sobre a efetivação do pagamento pelo Departamento de Receita.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ATO ORDINATÓRIO Para fins de prosseguimento do SEI 8.2025.1175/000028-4 de LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES, intimação da parte autora para apresentar comprovante de conta corrente sendo exclusivamente cópia de folha de cheque, do cartão (com código de segurança ocultado) ou do extrato, conforme indicado no requerimento. Para fins de prosseguimento do SEI 8.2025.1175/000029-2 de MARIANA BARCELLOS JACQUES, intimação da parte autora para apresentar comprovante de conta corrente sendo exclusivamente cópia de folha de cheque, do cartão (com código de segurança ocultado) ou do extrato, conforme indicado no requerimento. SEI 8.2025.1175/000027-6 de ALESSANDRA RIVERO HERNANDE, aguardando julgamento do recurso. SEI 8.2025.1175/000030-6 de WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA aguardando julgamento do recurso.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) DESPACHO/DECISÃO Das informações dos evento 407, INF1 e evento 407, INF2 intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. Após, voltem.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS RELATOR: MARISE MOREIRA BORTOWSKI REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 407 - 09/02/2026 - Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o processo até que sobrevenha a comunicação sobre a efetivação do pagamento pelo Departamento de Receita.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora no evento 375, PEDDILPRAZAO1, para apresentação dos documentos necessários ao prosseguimento da restituição de custas processuais. Considerando a complexidade das exigências documentais apontadas pelo Departamento de Receita do Tribunal de Justiça, conforme informações juntadas nos eventos 356, 358, 360 e 369, e visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional, defiro o pedido. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral das diligências pendentes. Intime-se. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS RELATOR: MARISE MOREIRA BORTOWSKI REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 354 - 05/11/2025 - Juntada de certidão

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos necessários para dar seguimento ao pedido de restituição de custas.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) ATO ORDINATÓRIO Para prosseguimento do pedido de devolução de custas, é necessário que sejam encaminhados os documentos constantes no Ato 26/2010-P publicado no Diário da Justiça de 13/07/2010 – pág. 2, e disponível no site www.tjrs.jus.br. Intimação da parte autora que se faz necessário que se abra um expediente SEI para cada requerente, não sendo cabível o mesmo expediente para mais de um requerente diverso, sendo necessário as documentações faltantes para este expediente: Se o valor requerido deve ser creditado (neste expediente para ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ), indispensável: Comprovante de conta corrente sendo cópia de folha de cheque, do cartão ou do extrato, conforme venha a ser indicado no formulário de requerimento. Se o valor requerido deve ser creditado (neste expediente para MARIANA BARCELLOS JACQUES), indispensável: Guia de custas objeto do pedido; Comprovante de conta corrente sendo cópia de folha de cheque, do cartão ou do extrato, conforme venha a ser indicado no formulário de requerimento. Se o valor requerido deve ser creditado (neste expediente para LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES), indispensável: Guia de custas objeto do pedido; Comprovante de conta corrente sendo cópia de folha de cheque, do cartão ou do extrato, conforme venha a ser indicado no formulário de requerimento. Se o valor requerido deve ser creditado (neste expediente para WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA), indispensável: Guia de custas objeto do pedido; Comprovante de conta corrente sendo cópia de folha de cheque, do cartão ou do extrato, conforme venha a ser indicado no formulário de requerimento.

15/09/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS REQUERENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ROSMERI PESCHKE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) REQUERENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a devolução das custas iniciais recolhidas no processo n.º 5010515-28.2020.8.21.0008, originário da 5ª Vara Cível desta Comarca, e posteriormente declinado a este Juízo, considerando a isenção de custas no JEFAZ. Encaminhe-se ao Departamento de Receita do TJRS, por ofício, o requerimento de devolução de custas (evento 256, PET1), conforme o ATO N.º 026/201.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHEILA CRISTINA KLEVER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: LEONARDO ROEHE FLORES ARANCIBIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: ROSMERI PESCHKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: LUCAS EDVARD GUIMARAES ANTUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: LUISA LEIRIA DE VASCONCELLOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: MARIANA BARCELLOS JACQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: WILLIAM DE NAZARETH NOGUEIRA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: FRANCESCA PIGATTO TECHE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRENTE: ALESSANDRA RIVERO HERNANDEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TAMS GASPERIN (OAB RS046438) ADVOGADO(A): CHARLES IRAPUAN FERREIRA BORGES (OAB RS053727) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ KLASER FILHO (OAB RS072857) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041465-83.2021.8.21.0008/RS (Pauta: 705) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/11/2024, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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