Execução de Título Extrajudicial 5001077-98.2022.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001077-98.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001077-98.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA GRANDI (OAB RS132230) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos, vai INDEFERIDO, uma vez que, em que pese as medidas postuladas tenham respaldo em lei, não guardam relação com o objeto da presente demanda, além de serem evidentemente desproporcionais. 2. Considerando que a parte exequente é pessoa física, presumidamente hipossuficiente, DEFIRO a inclusão da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, via Serasajud. A fim de possibilitar o cadastro, fica intimada a parte exequente para emitir o requerimento no sistema informatizado e-Proc por meio do evento "PETIÇÃO - PEDIDO DE INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD", acompanhado do valor atualizado do débito. Desde já, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

03/08/2026, 00:00

Publicação

03/07/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001077-98.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA GRANDI (OAB RS132230) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À Secretaria, anexe-se aos autos o comprovante RenaJud. Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 21:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 20:07

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:07

Petição

22/05/2026, 14:05

Publicação

20/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001077-98.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA GRANDI (OAB RS132230) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONTANA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINI (OAB RS078351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A pesquisa via Sisbajud retornou negativa, pois irrisório o valor bloqueado diante da integralidade do débito exequendo, motivo por que efetivada a liberação. A pesquisa via Renajud retornou positiva, através do veículo de placa FNL9I98, de propriedade da parte executada, servindo o comprovante retro como termo de penhora. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 dias, indicar substituição do bem, conforme o art. 847 do CPC, ou, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação, conforme o art. 525 do CPC. Intime-se a parte credora para juntar aos autos avaliação atualizada pela tabela FIPE. Apresentada impugnação ou indicado bem à substituição da penhora, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Agendadas as intimações eletrônicas. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 18:55

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 19:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001077-98.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): CRISTIANO AUGUSTO VIEIRA GRANDI (OAB RS132230) ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONTANA ADVOGADO(A): LUCIANO MARTINI (OAB RS078351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do Sisbajud A penhora on-line restou parcialmente positiva, via Sisbajud, bloqueando-se o valor de R$ 573,78, servindo o comprovante retro como termo de penhora. Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 dias, apresentar eventual impugnação ao bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Dispenso a intimação da parte exequente acerca de eventual manifestação do executado, em atenção ao princípio da celeridade processual, considerando que a demora na liberação de valores pode acarretar prejuízos irreversíveis ao executado, especialmente nos casos de bloqueio de créditos legalmente impenhoráveis, como salários, proventos de aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. 2. RENAJUD Na pesquisa pelo sistema Renajud, foi localizado veículo em nome da parte executada, placas ISV0527, gravado com alienação fiduciária. Intime-se a parte credora para indicar nome e endereço do credor fiduciário, a fim de possibilitar a expedição de oficío à instituição financeira para que informe a este Juízo a situação do contrato (número de parcelas pagas e vincendas). Com a informação, oficie-se nos termos especificados, retornando conclusos os autos com a resposta para análise da viabilidade de penhora sobre o bem encontrado. Caso pretenda, a parte credora poderá requerer em cartório a certidão descrita no art. 828 do CPC, o que desde já defiro, devendo ser comunicado nos autos as averbações efetivadas, no prazo de dez dias. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito, intimação, e demais atos executórios. Ante a não manifestação do exequente, nomeio desde já, o devedor fiel depositário, devendo o mesmo ser intimado do encargo, ressalvando-se o direito do credor nos termos do art. 840, §1°. Caso ocorra a penhora de bens pelo Oficial de Justiça deverá ser a parte executada, na mesma ocasião, intimada da penhora, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme o que dispõe o art. 525 do CPC. Se apresentada impugnação, deverá ser a parte exequente intimada para manifestação no prazo de 15 dias e após deverão ser os autos encaminhados ao juiz leigo para elaboração de parecer. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

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