Execução de Título Extrajudicial 5003362-84.2022.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

DELA PACE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO PICON DORNELES

OAB/RS 57707·

CPF

·

Representa: Autor

GUSTAVO PICON DORNELES

OAB/RS 057707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 13:41

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:11

Publicação

17/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/03/2026 - PETIÇÃO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:11

Petição

26/03/2026, 21:47

Publicação

05/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 03/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:16

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:43

Petição

01/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(115)

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 13:41

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:11

Publicação

17/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/03/2026 - PETIÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:11

Petição

26/03/2026, 21:47

Publicação

05/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 03/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:16

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:43

Petição

01/10/2025, 13:10

Publicação

08/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) DESPACHO/DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é ferramenta que auxilia na pesquisa e comunicação de indisponibilidade de bens de propriedade da parte executada. Com efeito, não se exige a comprovação do esgotamento de outras vias em busca de bens penhoráveis para a utilização de referida ferramenta, pois se trata de meio que objetiva a garantia do débito executado. Assim, o pedido de utilização do sistema CNIB merece prosperar, envolvendo a pesquisa de bens imóveis em diversas Comarcas do país, bem como sua indisponibilidade. Nessa toada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA CNIB. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE PESQUISA E/OU A COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, A TEOR DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ. DESNECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA REALIZAR PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE OU PESQUISA DE BENS POR MEIO DE SISTEMA CNIB. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52307630220238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 20-11-2023) Pelo exposto, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada por meio do sistema CNIB. À Unidade para cumprimento.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:11

Petição

12/08/2025, 12:41

Documento (Certidão)

30/07/2025, 16:47

Publicação

21/07/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, III, do CPC, conforme evento 90.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 14:26

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:17

Documento (Mandado)

11/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 17:13

Petição

29/05/2025, 00:42

Publicação

22/05/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003362-84.2022.8.21.0068/RS EXEQUENTE: DELA PACE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO PICON DORNELES (OAB RS057707) DESPACHO/DECISÃO Viável a intimação da executada para indicação de bens, sendo que sua omissão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 774 do CPC/2015: "Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material." Assim, intime-se pessoalmente a parte executada para indicar bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de multa na importância de 10% do valor atualizado do débito, forte o artigo 77, §1º e §2º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, conforme artigo 485, III, do CPC.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:44

Petição

02/04/2025, 13:11

Documento (Certidão)

13/03/2025, 10:57

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:29

Petição

07/02/2025, 23:48

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 18:23

Mero expediente

23/12/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 17:59

Petição

14/10/2024, 18:04

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 13:31

Petição

22/08/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 17:19

Petição

12/08/2024, 16:17

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 10:38

Petição

30/06/2024, 17:29

Confirmada

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:07

Documento (Mandado)

25/04/2024, 15:30

Petição

18/04/2024, 11:14

Mandado

16/04/2024, 20:26

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 20:26

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 13:43

Outras Decisões

19/03/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2024, 11:02

Petição

19/12/2023, 17:19

Petição

18/12/2023, 21:11

Petição

18/12/2023, 21:10

Documento (Certidão)

27/11/2023, 18:33

Documento (Certidão)

22/11/2023, 18:01

Documento (Certidão)

20/11/2023, 18:43

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 19:13

Mero expediente

06/09/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:48

Petição

01/08/2023, 08:30

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:28

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:17

Documento (Mandado)

21/06/2023, 10:37

Mandado

15/06/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 16:14

Petição

10/06/2023, 17:12

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:33

Documento (Mandado)

22/05/2023, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 14:08

Petição

08/03/2023, 09:48

Confirmada

01/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 14:21

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:08

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 17:21

Documento (Mandado)

06/12/2022, 17:19

Expedida/Certificada

10/11/2022, 15:07

Mandado

03/08/2022, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 12:21

Mero expediente

19/07/2022, 10:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:26

Petição

16/07/2022, 13:31

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 14:09

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 13:54

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00