Execução de Título Extrajudicial 5000459-31.2025.8.21.0146 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000459-31.2025.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 14:48

Petição

23/06/2026, 14:31

Petição

19/06/2026, 17:12

Publicação

11/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000459-31.2025.8.21.0146/RS EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO DA LUZ ADVOGADO(A): RODRIGO MUNARIN (OAB PR099146) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL FRUTARIA ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) DESPACHO/DECISÃO 1. Fica a parte exequente intimada, pela derradeira vez, para juntar as certidões atualizadas dos veículos penhorados, conforme já determinado anteriormente, sob pena de desconstituição da penhora incidente nos bens. Prazo: 15 dias. 2. Ficam intimados os executados para que informem ao Juízo a localização dos veículos penhorados no feito (CHEVROLET/MONTANA; PLACA IUY0825; CHASSI 9BGCA80X0EB201910; ANO DO MODELO 2014; TIPO DE CARROCERIA CARROCERIA ABERTA; (2) - M BENZ/L 1113; PLACA MCT2330; CHASSI 34403312524666; COR DESCONHECIDO; TIPO DE CARROCERIA DESCONHECIDO), bem como seus endereços atualizados, sob pena de que o não atendimento à presente ordem judicial, no prazo estabelecido, configurará, em tese, o crime de desobediência, tipificado no Art. 330 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais coercitivas para garantir o cumprimento da tutela jurisdicional. Prazo: 15 dias.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 18:45

Mero expediente

09/06/2026, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 14:30

Petição

14/05/2026, 17:23

Publicação

30/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000459-31.2025.8.21.0146/RS EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO DA LUZ ADVOGADO(A): RODRIGO MUNARIN (OAB PR099146) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 86, os executados Valmor Erthal Frutaria e Valmor Erthal requereram a reconsideração da decisão proferida no evento 77, com o levantamento da penhora e das restrições lançadas via RENAJUD sobre os veículos Chevrolet/Montana LS (placa IUY0825) e M.Benz/L 1113 (placa MCT2D30), sob o fundamento de que os bens teriam sido alienados a terceiros há longa data e de que o exequente não teria cumprido integralmente a determinação do evento 67, especialmente quanto à juntada de certidão de propriedade expedida pelo Detran/RS. No evento 88, o Oficial de Justiça certificou o cumprimento negativo do mandado de avaliação, depósito e intimação expedido no evento 84, informando não ter localizado o executado Valmor Erthal nem os veículos penhorados no endereço de Vale Real/RS, obtendo a informação de que o executado trabalha em Porto Alegre, no CEASA, Box 37, retornando geralmente apenas aos domingos. Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre: a) o pedido de reconsideração da penhora formulado pelos executados no evento 86, especialmente quanto à alegação de alienação dos veículos a terceiros e à ausência de certidão de propriedade expedida pelo Detran/RS; e b) o resultado negativo do mandado de avaliação certificado no evento 88, indicando as providências que entende cabíveis para o prosseguimento da execução. Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 14:26

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000459-31.2025.8.21.0146/RS EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO DA LUZ ADVOGADO(A): RODRIGO MUNARIN (OAB PR099146) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL FRUTARIA ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por meio do Sistema RENAJUD, lancei ordem eletrônica de penhora sobre o veículo indicado pelo exequente no evento 74, de placas IUY0I25 e MCT2D30, valendo a restrição online como termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; conforme comprovante que segue. RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: MARISA GATELLI 27/03/2026 - 12:29:49 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município FELIZ Juiz Inclusão MARISA GATELLI Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE FELIZ N° do Processo 50004593120258210146 Total de veículos: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição IUY0I25 IUY0825 RS CHEVROLET/MONTANA LS VALMOR ERTHAL Penhora RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: MARISA GATELLI 27/03/2026 - 12:31:24 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município FELIZ Juiz Inclusão MARISA GATELLI Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE FELIZ N° do Processo 50004593120258210146 Total de veículos: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição MCT2D30 MCT2330 RS M.BENZ/L 1113 VALMOR ERTHAL FRUTARIA Penhora Informo que procedi a inclusão de restrição de transferência sob os bens, conforme segue comprovantes abaixo. RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: MARISA GATELLI 27/03/2026 - 12:27:08 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município FELIZ Juiz Inclusão MARISA GATELLI Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE FELIZ N° do Processo 50004593120258210146 Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição IUY0I25 IUY0825 RS CHEVROLET/MONTANA LS VALMOR ERTHAL Transferência MCT2D30 MCT2330 RS M.BENZ/L 1113 VALMOR ERTHAL FRUTARIA Transferência Nomeio o executado como fiel depositário. Expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, (por seu procurador ou pessoalmente), nos termos do art. 841 do CPC. Não havendo impugnação, diga o exequente acerca do prosseguimento do feito, especialmente no que toca à adjudicação ou alienação do veículo. Diligências legais.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000459-31.2025.8.21.0146/RS EXEQUENTE: MARCOS FERNANDO DA LUZ ADVOGADO(A): RODRIGO MUNARIN (OAB PR099146) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL FRUTARIA ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: VALMOR ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) EXECUTADO: MARLENE MARIA ERTHAL ADVOGADO(A): ADRIANO SCARAVONATTI (OAB RS063475) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARCOS FERNANDO DA LUZ em face de VALMOR ERTHAL FRUTARIA, VALMOR ERTHAL (CPF 550.874.930-68), VALMOR ERTHAL (CPF 570.717.800-72) e MARLENE MARIA ERTHAL, com base em cheques emitidos e não pagos. No evento 37, os executados MARLENE MARIA ERTHAL e VALMOR ERTHAL (CPF 570.717.800-72) suscitaram questão de ordem alegando ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que os cheques postos à execução possuem como titular apenas a pessoa jurídica VALMOR ERTHAL FRUTARIA. No evento 49, a parte exequente manifestou-se sobre a alegação de ilegitimidade passiva, argumentando que: a) trata-se de empresário individual, não havendo separação entre a personalidade jurídica e a pessoa física; b) pelo casamento entre os executados, o cônjuge responde solidariamente pelas dívidas, conforme entendimento do STJ. Passo à análise da questão de ordem. Quanto à legitimidade passiva de VALMOR ERTHAL (CPF 570.717.800-72), verifico que assiste razão à parte exequente. Conforme documentação juntada no evento 31, trata-se de empresário individual, modalidade em que não há separação patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Portanto, VALMOR ERTHAL (CPF 570.717.800-72) responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas contraídas pela empresa individual VALMOR ERTHAL FRUTARIA. No que se refere à legitimidade passiva de MARLENE MARIA ERTHAL, cônjuge do empresário individual, a questão demanda análise mais aprofundada. Embora o exequente alegue responsabilidade solidária do cônjuge com base em entendimento do STJ, é necessário verificar se os cheques foram emitidos em benefício da família ou para atender às necessidades da entidade familiar, o que não restou demonstrado nos autos. Diante do exposto, DECIDO: 1) REJEITO a alegação de ilegitimidade passiva em relação a VALMOR ERTHAL (CPF 570.717.800-72), mantendo-o no polo passivo da execução; 2) ACOLHO a alegação de ilegitimidade passiva em relação a MARLENE MARIA ERTHAL, determinando sua exclusão do polo passivo da execução, por não haver prova de que os cheques foram emitidos em benefício da família; 3) DEFIRO o pedido de pesquisa RENAJUD para localização de veículos em nome dos executados VALMOR ERTHAL FRUTARIA, VALMOR ERTHAL (CPF 550.874.930-68) e VALMOR ERTHAL (CPF 570.717.800-72). Pesquisa efetuada com o CPF de VALMOR ERTHAL. Pesquisa efetuada com o CNPJ de VALMOR ERTHAL FRUTARIA. Após, voltem conclusos para demais pesquisas. Intimem-se.

02/12/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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