Execução de Título Extrajudicial 5002430-97.2024.8.21.0142 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002430-97.2024.8.21.0142 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002430-97.2024.8.21.0142/RS EXEQUENTE: FUNERARIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspenda-se a execução até o trânsito em julgado em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme evento 68, DESPADEC1. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Petição

05/02/2026, 19:39

Expedida/Certificada

05/02/2026, 19:32

Publicação

22/01/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002430-97.2024.8.21.0142/RS EXEQUENTE: FUNERARIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimo a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, diga sobre o prosseguimento do feito. Intimação agendada.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:38

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:19

Publicação

10/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002430-97.2024.8.21.0142/RS EXEQUENTE: FUNERARIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 17:13

Petição

21/11/2025, 19:06

Publicação

30/10/2025, 03:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002430-97.2024.8.21.0142/RS EXEQUENTE: FUNERARIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento para desconsiderar a personalidade jurídica, com redirecionamento da execução ao sócio Jefferson Luis Pessolano Braga. Adianto que seja o caso de inferimento, explico. Conforme a nova sistemática do ordenamento jurídico pátrio, consubstanciada por meio do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser apresentado em autos apartados, como incidente processual vinculado ao presente feito (artigo 134, § 1º, do CPC), instruindo-o com a documentação necessária a fundamentar e instruir o pleito (artigo 319 do CPC), inclusive de cópia do contrato social da empresa ré e das alterações. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUE NECESSITEM SEREM DECLARADAS, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO NCPC, TENDO O ACÓRDÃO ENFRENTADO FUNDAMENTADAMENTE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELO EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DEVEM SER ESTRITAMENTE OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 133 E SS DO NCPC, SENDO PROCESSADO O INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS, A FIM DE SE EVITAR A INSTAURAÇÃO DE LIDE PARALELA DENTRO DA DEMANDA PRINCIPAL, PROPICIANDO O CONTRADITÓRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50450655420228217000, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, JULGADO EM: 13-07-2022). (GRIFADO). Pelo exposto, indefiro do requerimento formulado na petição do evento evento 42, PET1. Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/09/2025, 00:00

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Petição

Expedida/Certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

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