Procedimento Comum Cível 5000165-45.2012.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul

Partes do Processo

JORGE MACHADO DE OLIVEIRA

Autor

LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO

Reu

ROZANE BEATRIZ DUARTE ESCOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS 116361·CPF·Representa: Autor

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 27721·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 89538·CPF·Representa: Autor

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 027721·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 089538·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS 116361·CPF·Representa: Autor

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 27721·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 89538·CPF·Representa: Autor

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 027721·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 089538·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO

OAB/RS 015040·CPF·Representa: Autor

ALFEU CORRÊA DE MESQUITA

OAB/RS 012882·Representa: Autor

VINICIUS LUIS FALLER

OAB/RS 116361·CPF·Representa: Réu

PAULO MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 027721·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MATHIAS FERREIRA

OAB/RS 089538·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO

OAB/RS 015040·CPF·Representa: Réu

ALFEU CORRÊA DE MESQUITA

OAB/RS 012882·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:49

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:29

Documento (Certidão)

17/06/2026, 18:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:14

Publicação

24/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:52

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:52

Petição

22/04/2026, 10:48

Publicação

22/01/2026, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:47

Petição

03/12/2025, 09:11

Todas as movimentações(215)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:49

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:29

Documento (Certidão)

17/06/2026, 18:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:14

Publicação

24/04/2026, 03:26

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:52

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:52

Petição

22/04/2026, 10:48

Publicação

22/01/2026, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:47

Petição

03/12/2025, 09:11

Publicação

09/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 13:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:08

Petição

26/08/2025, 09:29

Publicação

05/08/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) RÉU: ROZANE BEATRIZ DUARTE ESCOUTO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO (OAB RS015040) RÉU: LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO (OAB RS015040) ADVOGADO(A): ALFEU CORRÊA DE MESQUITA (OAB RS012882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/07/2025 - RESPOSTA

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:12

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:56

Petição

11/07/2025, 10:51

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 12:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:23

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2025, 09:15

Publicação

22/05/2025, 04:02

Petição

21/05/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000165-45.2012.8.21.0045/RS AUTOR: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO MATHIAS FERREIRA (OAB RS027721) ADVOGADO(A): VINICIUS LUIS FALLER (OAB RS116361) ADVOGADO(A): RAFAEL MATHIAS FERREIRA (OAB RS089538) RÉU: ROZANE BEATRIZ DUARTE ESCOUTO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO (OAB RS015040) RÉU: LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SILVEIRA ESCOUTO (OAB RS015040) ADVOGADO(A): ALFEU CORRÊA DE MESQUITA (OAB RS012882) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido inserto no evento 80, PET1, para efeito de determinar a expedição de carta de sentença, Assim, expeça-se a carta de sentença para registro imobiliário da demarcação da área dividida ao Registro de Imóveis de Encruzilhada do Sul, nos termos do art. 597, § 4º, do CPC, nos termos requeridos ao evento 80. Após, oficie-se ao Registro de Imóveis para envio da carta de sentença. Cumpridas as diligências acima, vista às partes. Nada mais sendo postulado e satisfeitas eventuais custas, arquivem-se com baixa. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:16

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:30

Reativação

02/05/2025, 13:29

Petição

28/04/2025, 16:08

Baixa Definitiva

23/04/2025, 10:48

Trânsito em julgado

23/04/2025, 10:47

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:32

Petição

07/04/2025, 09:40

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 18:43

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:58

Petição

15/05/2024, 17:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:53

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:28

Petição

07/05/2024, 10:04

Petição

30/04/2024, 15:32

Confirmada

23/04/2024, 23:59

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2024, 08:55

Mudança de Parte

13/04/2024, 08:54

Mudança de Parte

13/04/2024, 08:53

Petição

04/04/2024, 17:38

Confirmada

04/04/2024, 17:38

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:26

Expedida/certificada

04/04/2024, 16:26

Outras Decisões

04/04/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 10:58

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:14

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Mudança de Parte

25/05/2023, 05:52

Movimentação processual

25/05/2023, 05:51

Expedida/certificada

25/05/2023, 05:51

Petição

22/05/2023, 14:39

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2023, 15:55

Mudança de Parte

25/04/2023, 15:54

Mudança de Parte

25/04/2023, 15:54

Petição

13/02/2023, 16:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 10:03

Petição

20/12/2022, 14:13

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:08

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:10

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:36

Documento (Certidão)

15/11/2022, 13:32

Documento (Certidão)

09/11/2022, 17:08

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:04

Expedida/certificada

27/10/2022, 22:28

Documento (Certidão)

11/10/2022, 12:49

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Petição

28/09/2022, 17:47

Expedida/certificada

26/09/2022, 22:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 13:29

Petição

01/06/2022, 16:32

Decurso de Prazo

15/04/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 17:00

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 10:03

Petição

17/02/2022, 19:53

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Petição

01/12/2021, 09:49

Expedida/certificada

22/11/2021, 10:43

Petição

13/09/2021, 09:59

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:01

Documento (Certidão)

13/07/2021, 20:43

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Recebimento

25/06/2021, 03:14

Expedida/certificada

24/06/2021, 18:25

Documento (Certidão)

24/06/2021, 18:24

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/06/2021, 18:21

Recebimento

18/06/2021, 18:00

Recebimento

15/06/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:34

Recebimento

25/01/2021, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 09:33

Recebimento

27/08/2020, 17:19

Recebimento

24/07/2020, 15:42

Recebimento

10/07/2020, 17:36

Recebimento

10/07/2020, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 17:03

Recebimento

23/06/2020, 17:00

Recebimento

23/06/2020, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/06/2020, 16:42

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

18/06/2020, 16:42

Recebimento

27/09/2019, 13:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

27/09/2019, 13:46

Recebimento

27/09/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 11:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:28

Recebimento

21/08/2019, 14:56

Recebimento

21/08/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 09:40

Recebimento

07/08/2019, 14:42

Recebimento

07/08/2019, 14:42

Recebimento

07/08/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 08:33

Recebimento

18/07/2019, 12:48

Recebimento

18/06/2019, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:36

Recebimento

14/06/2019, 13:38

Recebimento

27/11/2018, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 15:11

Recebimento

16/10/2018, 18:25

Recebimento

28/06/2018, 15:08

Recebimento

28/06/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 14:04

Recebimento

18/06/2018, 09:56

Recebimento

02/04/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 13:38

Recebimento

09/03/2018, 15:06

Recebimento

09/03/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 09:42

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 09:42

Recebimento

13/09/2017, 17:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 14:54

Recebimento

01/06/2017, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 15:03

Recebimento

08/05/2017, 10:52

Recebimento

08/05/2017, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2017, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2017, 09:06

Recebimento

22/03/2017, 12:11

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 13:50

Recebimento

22/02/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2017, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2017, 12:39

Recebimento

23/01/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 13:08

Recebimento

13/01/2017, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 16:06

Recebimento

23/11/2016, 10:32

Recebimento

23/11/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 13:34

Recebimento

08/08/2016, 09:46

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2016, 10:59

Recebimento

23/05/2016, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 10:55

Recebimento

29/03/2016, 10:34

Recebimento

29/03/2016, 10:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2015, 08:55

Recebimento

18/08/2014, 11:36

Recebimento

18/03/2014, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2013, 09:11

Recebimento

26/09/2013, 11:30

Recebimento

29/04/2013, 11:23

Recebimento

29/04/2013, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2013, 11:12

Recebimento

16/01/2013, 15:47

Recebimento

15/01/2013, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2012, 09:18

Recebimento

30/11/2012, 13:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/11/2012, 15:02

Recebimento

25/10/2012, 15:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/06/2012, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2012, 09:20

Recebimento

10/05/2012, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2012, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2012, 11:00

Documento (Mandado)

09/03/2012, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2012, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2012, 10:36

Recebimento

30/01/2012, 16:07

Distribuição (sorteio)

20/01/2012, 12:27

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00