Execução de Título Extrajudicial 5003680-60.2025.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Canela

Partes do Processo

ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTINA CASTRO

OAB/RS 82489

·

CPF

·

Representa: Autor

SÔNIA REGINA MALLMANN

OAB/RS 73204·CPF·Representa: Autor

SÔNIA REGINA MALLMANN

OAB/RS 073204·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA CASTRO

OAB/RS 082489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2026, 19:02

Publicação

23/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a baixa, facultada a reativação.

22/06/2026, 00:00

Petição

19/06/2026, 15:31

Expedida/certificada

19/06/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 19:26

Petição

18/06/2026, 14:25

Publicação

11/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 09/06/2026 - Juntada de certidão

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 19:41

Documento (Certidão)

09/06/2026, 19:21

Petição

03/06/2026, 11:06

Publicação

03/06/2026, 03:15

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

25/06/2026, 19:02

Publicação

23/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a baixa, facultada a reativação.

22/06/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Petição

19/06/2026, 15:31

Expedida/certificada

19/06/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 19:26

Petição

18/06/2026, 14:25

Publicação

11/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 09/06/2026 - Juntada de certidão

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 19:41

Documento (Certidão)

09/06/2026, 19:21

Petição

03/06/2026, 11:06

Publicação

03/06/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 01/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:08

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:49

Documento (Carta)

01/06/2026, 08:32

Expedição de documento (Carta)

20/05/2026, 15:55

Publicação

19/05/2026, 03:17

Petição

18/05/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 15/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 14:37

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:17

Documento (Carta)

15/05/2026, 08:33

Publicação

29/04/2026, 03:49

Expedição de documento (Carta)

28/04/2026, 19:04

Petição

28/04/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 27/04/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 20:52

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:17

Documento (Carta)

27/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 14:04

Publicação

01/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 29/03/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

31/03/2026, 00:00

Petição

30/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:45

Expedida/certificada

30/03/2026, 13:26

Documento (Carta)

29/03/2026, 08:32

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 19:32

Petição

27/02/2026, 10:33

Publicação

25/02/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: SIMONE RIBEIRO CHALELA EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 23/02/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 23:56

Expedida/certificada

23/02/2026, 23:38

Documento (Mandado)

23/02/2026, 17:13

Mandado

19/02/2026, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 19:33

Publicação

06/02/2026, 03:29

Petição

05/02/2026, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 04/02/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:09

Expedida/certificada

04/02/2026, 16:51

Documento (Mandado)

04/02/2026, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 19:31

Publicação

22/01/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 11/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:16

Expedida/certificada

12/01/2026, 13:59

Documento (Carta)

11/01/2026, 08:28

Expedição de documento (Carta)

27/11/2025, 19:09

Petição

27/11/2025, 11:19

Publicação

21/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 18/11/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:18

Expedida/certificada

18/11/2025, 16:59

Documento (Mandado)

18/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 16:27

Documento (Carta)

10/11/2025, 08:21

Expedição de documento (Carta)

16/09/2025, 19:29

Publicação

15/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 07/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

12/09/2025, 00:00

Petição

11/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:09

Expedida/certificada

08/09/2025, 15:41

Documento (Carta)

07/09/2025, 09:22

Expedição de documento (Carta)

26/08/2025, 19:34

Publicação

25/08/2025, 03:16

Petição

22/08/2025, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:42

Documento (Mandado)

20/08/2025, 18:29

Mandado

12/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 10:29

Petição

24/07/2025, 16:46

Publicação

22/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS RELATOR: VANCARLO ANDRE ANACLETO EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 18/07/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:04

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:41

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 19:36

Petição

08/07/2025, 11:18

Publicação

07/07/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:31

Documento (Mandado)

02/07/2025, 23:53

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 23:56

Publicação

13/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Cite-se e intime-se a parte executada para pagamento, nos termos da legislação vigente.

12/06/2025, 00:00

Petição

11/06/2025, 09:30

Confirmada

11/06/2025, 09:30

Expedida/certificada

11/06/2025, 07:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 14:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/06/2025, 13:12

Publicação

22/05/2025, 04:03

Petição

21/05/2025, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003680-60.2025.8.21.0101/RS EXEQUENTE: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA CRISTINA CASTRO (OAB RS082489) ADVOGADO(A): Sônia Regina Mallmann (OAB RS073204) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Da análise do contrato que acompanha a inicial (evento 1, TIT_EXEC_JUD3), vislumbra-se que as partes elegem o foro da Comarca de Canela/RS, para a solução de toda e qualquer controvérsia relacionada a lide (cláusula 21°). Consoante entendimento jurisprudencial, deve ser reconhecida a validade da claúsula e o foro livremente eleito como competente para conhecer os conflitos decorrentes da relação jurídica. É também o entendimento do Supremo Tribunal Federal: Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. SÚMULA 335 STF. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. Deve ser respeitado o foro livremente eleito como competente para conhecer de conflitos decorrentes de negócio jurídico firmado entre as partes - Súmula 335 STF: "É válida a cláusula de eleição de foro para processos oriundos do contrato" - Existindo cláusula expressa de foro alternativo para dirimir conflitos no contrato firmado entre as partes, deve-se acolher a exceção de incompetência apresentada nos autos e declinar a competência para o foro eleito. (Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento - Cv: AI XXXXX-71.2022.8.13.0000 MG. Relator: Des. Rogério Medeiros). Ante o exposto, DECLARO a incompetência territorial deste Juizado Especia Cível para processar a presente demanda. Remetam-se os autos ao juízo da Comarca de Canela/RS. Agendada a intimação da parte autora. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:15

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00