Execução de Título Extrajudicial 5010947-32.2025.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010947-32.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:06

Confirmada

28/06/2026, 00:21

Petição

25/06/2026, 17:43

Publicação

19/06/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010947-32.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: OFF VISION OPTICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA DIAS (OAB RS119879) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido da parte exequente OFF VISION OPTICA LTDA (evento 86, PET1), devendo a penhora recair sobre os créditos que a parte executada, CESAR IRONI BORGES BARCELLOS, CPF: 58202269091 e CESAR IRONI BORGES BARCELLOS, CNPJ: 04112635000131, possua ou venha a possuir nos autos do processo nº 50056467020268210021, em trâmite neste Juizado Especial Cível, até o valor de R$ 13.177,02, atualizado até 09/06/2026 (evento 86, CALC8). Na oportunidade, colaciono cópia desta decisão no processo suprarreferido, solicitando a lavratura do termo, bem como que eventuais valores sejam disponibilizados no presente feito. 2. Registre-se que cabe à credora o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. 3. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) (artigo 845, § 1º, do CPC) ou, se não houver constituído procurador nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). 4. Tudo atendido, intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. 5. Ainda, penhore-se o veículo indicado (evento 86, PET1), desde que seja encontrado na posse da parte executada, circunstância que deverá ser averiguada pelo Sr. Oficial de Justiça. Fica a devedora como depositária do bem, devendo ser intimada para os devidos fins legais. Exitosa a diligência, registre-se a penhora também via RENAJUD, intimando-se o proprietário registral. Intimar.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 16:39

Mero expediente

17/06/2026, 16:39

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:23

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 16:16

Petição

09/06/2026, 16:05

Confirmada

02/06/2026, 00:14

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010947-32.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: OFF VISION OPTICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA DIAS (OAB RS119879) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará em favor da parte credora para o levantamento do valor constrito, observando-se os dados bancários informados no evento 72, PET1. 2. Cientifique-se a parte exequente que ficará responsável pela restituição do valor levantado no caso de procedência de eventuais Embargos à Execução opostos. Visto que, o transcurso de prazo para os mesmos só ocorrerá quando da realização da audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que exige segurança integral do juízo para ser designada, nos termos do enunciado 117 do FONAJE. 3. Após, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de até 10 dias, declinando bens passíveis de constrição e anexando cálculo atualizado e discriminado do débito, abatendo os valores ora liberados. 4. Salienta-se que nos processos na fase de cumprimento de sentença e execução extrajudicial em tramitação junto ao JEC não existe a possibilidade de mantê-los suspensos por prazo indeterminado, diante do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, do Enunciado n. 75 do FONAJE, bem dos princípios da celeridade e da economia processual. Assim, será determinada a baixa do feito pelo silêncio da parte credora. Contudo, a baixa não corresponde à extinção definitiva do feito, isto é, significa que no caso da parte credora não promover as diligências que lhe são processualmente afetas, não há nenhum impedimento legal para que venha a postular o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento, desde que observados os devidos prazos relacionados à prescrição intercorrente, ou seja, cabível a reativação. Diante do exposto, nada obstante o teor do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, bem como o Enunciado n. 75 do Fonaje, não havendo manifestação da parte credora, baixe-se. Intimação eletrônica.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010947-32.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE: OFF VISION OPTICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA DIAS (OAB RS119879) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante recibo(s) de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha". Este despacho serve de termo de penhora. 2. Como se trata de execução extrajudicial, para oposição de embargos à execução pela parte executada, nos termos do EN. 117 do Fonaje e jurisprudência das Turmas Recursais, a garantia do juízo deverá ser integral. Veja-se: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022) 3. Proceda-se à intimação da parte executada acerca da penhora realizada, bem como para complementar a garantia do juízo, se houver interesse, no prazo de 5 dias. Observe-se o artigo 841, §4°, do CPC1. 4. Havendo alegação de impenhorabilidade, proceda-se às respectivas anotações junto ao Sistema E-Proc e intime-se a parte executada para acostar, com urgência, extrato dos últimos três meses da conta indicada, bem como documentos que indiquem e comprovem se tratar de verba impenhorável, caso não juntado com o pedido. Prazo: 5 dias. Com a juntada, vista ao credor. Prazo: 5 dias. Por fim, retornem os autos conclusos, com urgência. 5. Com a garantia integral do juízo, paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes. 6. Caso contrário, decorrido o prazo para manifestação acerca da penhora (art. 854, § 3º, do CPC), diga o credor acerca do prosseguimento. Intimar. 1. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.(...)§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

11/09/2025, 00:00

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