Agravo em Recurso Especial 5003242-92.2022.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Garibaldi 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

MARIA ELUIZA LANZARIN FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDOR - FUNPRES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA BELTRAME

OAB/RS 072156·CPF·Representa: Autor

MARCELO TRINDADE DA SILVA

OAB/RS 071596·CPF·Representa: Autor

LETICIA DAMIN

OAB/RS 080721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:27

Não conhecido o recurso de MARIA ELUIZA LANZARIN FERREIRA

03/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 12:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/11/2024, 17:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 21:40

Acórdão

•18/11/2024, 17:22

Decisão

•18/11/2024, 17:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2024, 17:22

Acórdão

•18/11/2024, 17:22

Certidão

•18/11/2024, 17:22

Decisão

•18/11/2024, 17:22

Decisão

•18/11/2024, 17:22

Sentença

•18/11/2024, 17:22

Decisão

•18/11/2024, 17:22