Execução de Título Extrajudicial 5012788-33.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012788-33.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012788-33.2023.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: ERNANI AIMI ADVOGADO(A): NAIARA BIAZOTTO (OAB RS118804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 27/07/2026 - Juntada de certidão

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012788-33.2023.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: ERNANI AIMI ADVOGADO(A): NAIARA BIAZOTTO (OAB RS118804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 204 - 23/06/2026 - Decorrido prazo Evento 203 - 15/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - FRANCISCO ALONCO DOS REIS 91092256091) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00 Data final: 22/06/2026 23:59:59 Evento 202 - 15/06/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (EXECUTADO - FRANCISCO ALONCO DOS REIS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00 Data final: 22/06/2026 23:59:59

08/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:32

Documento (Carta)

15/06/2026, 08:54

Petição

18/05/2026, 10:34

Expedição de documento (Carta)

11/05/2026, 18:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:04

Publicação

05/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012788-33.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ERNANI AIMI ADVOGADO(A): NAIARA BIAZOTTO (OAB RS118804) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante recibo(s) de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha". Este despacho serve de termo de penhora. 2. Como se trata de execução extrajudicial, para oposição de embargos à execução pela parte executada, nos termos do EN. 117 do Fonaje e jurisprudência das Turmas Recursais, a garantia do juízo deverá ser integral. Veja-se: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022) 3. Proceda-se à intimação da parte executada acerca da penhora realizada, bem como para complementar a garantia do juízo, se houver interesse, no prazo de 5 dias. Observe-se o artigo 841, §4°, do CPC1. 4. Havendo alegação de impenhorabilidade, proceda-se às respectivas anotações junto ao Sistema E-Proc e intime-se a parte executada para acostar, com urgência, extrato dos últimos três meses da conta indicada, bem como documentos que indiquem e comprovem se tratar de verba impenhorável, caso não juntado com o pedido. Prazo: 5 dias. Com a juntada, vista ao credor. Prazo: 5 dias. Por fim, retornem os autos conclusos, com urgência. 5. Com a garantia integral do juízo, paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes. 6. Caso contrário, decorrido o prazo para manifestação acerca da penhora (art. 854, § 3º, do CPC), diga o credor acerca do prosseguimento. Intimação eletrônica. 1. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.(...)§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:46

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 08:12

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 16:34

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012788-33.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ERNANI AIMI ADVOGADO(A): NAIARA BIAZOTTO (OAB RS118804) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Consoante recibo(s) de protocolamento, restou positiva parcialmente a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha". Este despacho serve de termo de penhora. 2. Como se trata de execução extrajudicial, para oposição de embargos à execução pela parte executada, nos termos do EN. 117 do Fonaje e jurisprudência das Turmas Recursais, a garantia do juízo deverá ser integral. Veja-se: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES. MERA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 117 DO FONAJE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME.(Recurso Cível, Nº 71010482339, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em: 29-06-2022) 3. Proceda-se à intimação da parte executada acerca da penhora realizada, bem como para complementar a garantia do juízo, se houver interesse, no prazo de 5 dias. Observe-se o artigo 841, §4°, do CPC1. 4. Havendo alegação de impenhorabilidade, proceda-se às respectivas anotações junto ao Sistema E-Proc e intime-se a parte executada para acostar, com urgência, extrato dos últimos três meses da conta indicada, bem como documentos que indiquem e comprovem se tratar de verba impenhorável, caso não juntado com o pedido. Prazo: 5 dias. Com a juntada, vista ao credor. Prazo: 5 dias. Por fim, retornem os autos conclusos, com urgência. 5. Com a garantia integral do juízo, paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes. 6. Caso contrário, decorrido o prazo para manifestação acerca da penhora (art. 854, § 3º, do CPC), diga o credor acerca do prosseguimento. Intimação eletrônica. 1. Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.(...)§ 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.

04/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Petição

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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