Execução de Título Extrajudicial 5000124-81.2016.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000124-81.2016.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:04

Documento (Certidão)

26/06/2026, 10:23

Documento (Certidão)

07/06/2026, 17:57

Petição

21/05/2026, 14:24

Publicação

18/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000124-81.2016.8.21.1001/RS EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441) ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766) ADVOGADO(A): ENERGITA LORENZATTO CAUDURO (OAB RS063891) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 09:41

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:15

Petição

14/04/2026, 20:15

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Publicação

06/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000124-81.2016.8.21.1001/RS RELATOR: LIA GEHRKE BRANDAO EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441) ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766) ADVOGADO(A): ENERGITA LORENZATTO CAUDURO (OAB RS063891) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 216 - 01/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 215 - 01/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:50

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000124-81.2016.8.21.1001/RS EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441) ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766) ADVOGADO(A): ENERGITA LORENZATTO CAUDURO (OAB RS063891) EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: RAFAEL LEIVAS MALHEIROS ADVOGADO(A): WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ (OAB PB027761) ADVOGADO(A): SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA (OAB MT019593O) DESPACHO/DECISÃO A tentativa de bloqueio via Sisbajud foi parcialmente exitosa, tendo sido determinada a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada o qual foi transferido para conta vinculada ao processo, conforme documento que segue. Intime-se a parte executada a respeito do bloqueio, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Para o caso de não haver manifestação no prazo de 5 dias, a indisponibilidade fica, desde já, convertida em penhora. Em havendo manifestação, voltem para exame da comprovação das hipóteses do § 3º do art. 854 do CPC. Quanto ao pedido de reiteração das ordens de bloqueio, teço as seguintes ponderações. Ainda que se trate de ferramenta em tese útil, há de se sopesar que, a cada bloqueio, deve-se aguardar a intimação e eventual oposição do devedor para a finalidade do art. 854, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Além disso, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que a renovação de ordens de bloqueio depende de prova de alteração das condições econômicas do devedor, como se colhe da leitura do seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021) Por isso, indefiro o pedido de reiteração da ordem de bloqueio(Teimosinha). Diga o credor sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Decorridos, no silêncio, independentemente de intimação, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação futura. Intimem-se.

04/02/2026, 00:00

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