Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/11/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
Autor
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
CNPJ
Autor
BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
Reu
LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
EDNA CIRONE OLIVEIRA
OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor
SARA LUCIANI DA SILVA ALVES
OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor
PAULO DA CUNHA
OAB/RS 43034·CPF·Representa: Autor
JULIA BE NASCIMENTO
OAB/RS 130825·CPF·Representa: Autor
DIEGO DA MOTTA
OAB/RS 123701·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
10/06/2026, 12:26
Decurso de Prazo
09/06/2026, 00:12
Petição
08/06/2026, 13:24
Petição
20/05/2026, 15:12
Publicação
15/05/2026, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o prazo requerido no evento 367, PET1.
Com a juntada dos documentos, intime-se a executada.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro o prazo requerido no evento 367, PET1.
Com a juntada dos documentos, intime-se a executada.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
14/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 18:02
Conclusão (para despacho)
06/03/2026, 12:09
Decurso de Prazo
05/03/2026, 00:19
Petição
03/03/2026, 14:44
Publicação
25/02/2026, 03:30
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:18
Petição
24/02/2026, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 354 - 23/02/2026 - Juntada de ofício cumprido
24/02/2026, 00:00
Petição
23/02/2026, 16:43
Confirmada
23/02/2026, 16:43
Ato ordinatório
23/02/2026, 16:16
Documento (Ofício)
23/02/2026, 15:56
Petição
23/02/2026, 11:13
Petição
19/02/2026, 10:38
Publicação
13/02/2026, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 341 - 10/02/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 53771086320258217000/TJRS
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 15:32
Expedida/certificada
11/02/2026, 15:13
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:08
Petição
10/02/2026, 19:38
Petição
10/02/2026, 19:32
Comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:42
Petição
23/12/2025, 13:47
Publicação
18/12/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Caso atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento definitivo.
Com o julgamento definitivo, cumpra-se eventual determinação da instância superior.
Inclua-se o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.
17/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/12/2025, 16:39
Outras Decisões
16/12/2025, 16:39
Comunicação eletrônica
15/12/2025, 08:43
Conclusão (para despacho)
13/12/2025, 03:41
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:08
Expedida/Certificada
03/12/2025, 16:19
Petição
27/11/2025, 09:40
Publicação
18/11/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Os rendimentos recebidos pela parte executada, superiores a 5 salários-mínimos líquidos (evento 319, COMP2), não autorizam o deferimento da gratuidade judiciária, motivo pelo qual a indefiro.
Intime-se.
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/11/2025, 18:01
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 13:32
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:11
Petição
30/10/2025, 15:53
Petição
29/10/2025, 12:20
Publicação
23/10/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os documentos acostados pela executada não atendem ao determinado no item 2, do evento 292, DESPADEC1.
Assim, intime-se derradeiramente a executada para acostar comprovantes de rendimentos, pena de indeferimento da AJG.
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 18:55
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 12:12
Decurso de Prazo
18/10/2025, 00:11
Petição
02/10/2025, 16:43
Publicação
26/09/2025, 03:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA ZAFFARI LACERDA
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 300 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 18:56
Expedida/certificada
24/09/2025, 18:38
Expedida/certificada
24/09/2025, 18:38
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:18
Petição
22/09/2025, 10:16
Petição
15/09/2025, 15:24
Petição
05/09/2025, 13:42
Publicação
01/09/2025, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) A questão apresentada no evento 288, PET1, relativa à impenhorabilidade do salário já restou afastada, conforme decisão do Agravo de Instrumento, processo 5234454-87.2024.8.21.7000/TJRS, evento 21, RELVOTO1, devendo ser observada a decisão proferida, sem reabertura da discussão sobre a impenhorabilidade em si.
2) Para análise do pedido de AJG, intime-se a parte executada, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante atualizado de rendimentos e declaração completa e atualizada de bens à Receita Federal, para fins de análise do requerimento de gratuidade judiciária.
Caso se declare isenta, comprove que não há declaração entregue à Receita Federal nos últimos dois exercícios (documento que pode ser obtido no site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) e comprove sobejamente sua renda, por meio escrito que melhor lhe aprouver, sob pena de indeferimento.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte exequente.
3) Ainda, diante da divergência em relação ao valor devido, à Contadoria para verificação.
Com o cálculo, intimem-se as partes.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 16:40
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 12:26
Decurso de Prazo
27/08/2025, 00:12
Petição
26/08/2025, 10:38
Petição
22/08/2025, 11:41
Publicação
05/08/2025, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Do evento 278, PET1, intime-se a executada.
04/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:53
Mero expediente
01/08/2025, 17:53
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 12:13
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:25
Petição
12/06/2025, 08:51
Publicação
22/05/2025, 04:03
Petição
21/05/2025, 13:41
Petição
21/05/2025, 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016362-71.2016.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766)
ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098)
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
EXECUTADO: LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
EXECUTADO: BEATRIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO DA CUNHA (OAB RS043034)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Do evento 265, IMPUGNAÇÃO1, intime-se a exequente.
21/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2025, 19:36
Expedida/certificada
20/05/2025, 19:36
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 12:45
Petição
14/05/2025, 17:47
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:08
Petição
22/04/2025, 15:58
Confirmada
18/04/2025, 23:59
Decurso de Prazo
11/04/2025, 00:19
Confirmada
09/04/2025, 13:25
Confirmada
09/04/2025, 01:46
Expedida/certificada
08/04/2025, 18:32
Conclusão (para despacho)
08/04/2025, 15:18
Petição
08/04/2025, 15:06
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:27
Petição
27/03/2025, 14:17
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:53
Confirmada
20/03/2025, 10:22
Confirmada
20/03/2025, 01:26
Confirmada
20/03/2025, 01:26
Expedida/certificada
19/03/2025, 18:31
Mero expediente
19/03/2025, 18:31
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 15:21
Petição
19/03/2025, 14:50
Confirmada
19/03/2025, 01:27
Petição
18/03/2025, 14:10
Confirmada
18/03/2025, 14:06
Expedida/certificada
18/03/2025, 13:58
Comunicação eletrônica
18/03/2025, 13:40
Petição
18/03/2025, 13:36
Petição
18/03/2025, 13:34
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:22
Petição
28/02/2025, 11:34
Confirmada
20/02/2025, 01:27
Confirmada
20/02/2025, 01:26
Expedida/certificada
19/02/2025, 18:24
Mero expediente
19/02/2025, 18:24
Comunicação eletrônica
12/02/2025, 13:36
Petição
28/01/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 12:05
Petição
05/12/2024, 09:46
Comunicação eletrônica
26/11/2024, 17:00
Decurso de Prazo
15/10/2024, 00:42
Petição
27/09/2024, 14:55
Petição
24/09/2024, 15:58
Petição
23/09/2024, 17:12
Confirmada
20/09/2024, 01:26
Confirmada
20/09/2024, 01:26
Expedida/certificada
19/09/2024, 19:08
Expedida/certificada
19/09/2024, 19:08
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 12:00
Petição
16/09/2024, 09:49
Petição
28/08/2024, 10:58
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:05
Expedida/Certificada
21/08/2024, 09:09
Confirmada
09/08/2024, 23:59
Confirmada
31/07/2024, 01:28
Confirmada
31/07/2024, 01:28
Expedida/certificada
30/07/2024, 19:20
Outras Decisões
30/07/2024, 19:20
Petição
18/07/2024, 16:08
Confirmada
15/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/07/2024, 12:58
Comunicação eletrônica
05/07/2024, 09:44
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 12:14
Decurso de Prazo
04/06/2024, 03:26
Petição
27/05/2024, 09:36
Documento (Certidão)
16/05/2024, 13:53
Documento (Certidão)
09/05/2024, 15:02
Confirmada
29/04/2024, 03:21
Confirmada
29/04/2024, 03:21
Expedida/certificada
26/04/2024, 15:19
Expedida/certificada
26/04/2024, 15:19
Documento (Outros documentos)
26/04/2024, 15:16
Petição
23/04/2024, 09:34
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:40
Decurso de Prazo
16/04/2024, 01:31
Petição
15/04/2024, 14:26
Confirmada
31/03/2024, 23:59
Petição
22/03/2024, 15:57
Confirmada
22/03/2024, 06:08
Confirmada
22/03/2024, 04:52
Expedida/certificada
21/03/2024, 19:40
Expedida/certificada
21/03/2024, 19:40
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 19:33
Petição
27/02/2024, 16:12
Decurso de Prazo
23/02/2024, 01:10
Petição
21/02/2024, 14:04
Confirmada
05/02/2024, 23:59
Confirmada
28/01/2024, 06:24
Confirmada
27/01/2024, 04:24
Expedida/certificada
26/01/2024, 13:29
Expedida/certificada
26/01/2024, 13:29
Mero expediente
26/01/2024, 13:28
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 19:10
Petição
23/01/2024, 17:48
Comunicação eletrônica
09/01/2024, 18:11
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2023, 16:58
Expedida/certificada
22/11/2023, 16:58
Decurso de Prazo
22/11/2023, 01:20
Petição
21/11/2023, 16:55
Confirmada
11/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/11/2023, 16:01
Expedida/certificada
01/11/2023, 16:01
Decurso de Prazo
01/11/2023, 01:14
Petição
30/10/2023, 13:38
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Petição
06/10/2023, 13:46
Confirmada
06/10/2023, 13:46
Expedida/certificada
28/09/2023, 17:06
Expedida/certificada
28/09/2023, 17:06
Expedida/certificada
28/09/2023, 17:06
Acolhimento de Embargos de Declaração
28/09/2023, 17:06
Comunicação eletrônica
25/09/2023, 18:04
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 19:06
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:56
Petição
28/08/2023, 09:58
Confirmada
20/08/2023, 23:59
Petição
18/08/2023, 10:59
Expedida/certificada
10/08/2023, 18:08
Expedida/certificada
10/08/2023, 18:08
Mero expediente
10/08/2023, 18:08
Conclusão (para despacho)
09/08/2023, 18:03
Decurso de Prazo
08/08/2023, 01:22
Petição
19/07/2023, 17:19
Confirmada
17/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
07/07/2023, 17:58
Expedida/certificada
07/07/2023, 17:58
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 17:17
Decurso de Prazo
06/06/2023, 01:44
Petição
05/06/2023, 13:43
Confirmada
28/05/2023, 23:59
Petição
26/05/2023, 15:55
Decurso de Prazo
26/05/2023, 01:04
Expedida/certificada
18/05/2023, 19:11
Expedida/certificada
18/05/2023, 19:11
Expedida/certificada
18/05/2023, 19:11
Documento (Ofício)
18/05/2023, 14:13
Petição
08/05/2023, 16:14
Documento (Certidão)
03/05/2023, 10:43
Confirmada
29/04/2023, 23:59
Petição
28/04/2023, 14:19
Confirmada
21/04/2023, 20:00
Expedida/certificada
19/04/2023, 17:50
Conclusão (para despacho)
24/02/2023, 10:58
Decurso de Prazo
23/02/2023, 01:51
Confirmada
11/02/2023, 23:59
Petição
09/02/2023, 14:52
Confirmada
03/02/2023, 17:46
Expedida/certificada
01/02/2023, 19:03
Expedida/certificada
01/02/2023, 19:03
Mero expediente
01/02/2023, 19:03
Petição
08/11/2022, 15:38
Comunicação eletrônica
03/11/2022, 13:15
Decurso de Prazo
21/10/2022, 01:04
Comunicação eletrônica
18/10/2022, 17:24
Conclusão (para despacho)
07/10/2022, 13:58
Petição
05/10/2022, 17:40
Comunicação eletrônica
30/09/2022, 13:13
Expedida/Certificada
28/09/2022, 19:38
Confirmada
05/09/2022, 23:59
Confirmada
02/09/2022, 14:27
Expedida/certificada
26/08/2022, 15:31
Expedida/certificada
26/08/2022, 15:31
Outras Decisões
26/08/2022, 15:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/07/2022, 10:08
Petição
27/07/2022, 17:01
Decurso de Prazo
16/07/2022, 01:18
Petição
11/07/2022, 09:49
Confirmada
08/07/2022, 23:59
Confirmada
04/07/2022, 15:59
Conclusão (para despacho)
29/06/2022, 12:00
Expedida/certificada
28/06/2022, 17:25
Expedição de documento (Alvará)
28/06/2022, 17:01
Expedição de documento (Alvará)
28/06/2022, 16:58
Expedição de documento (Alvará)
28/06/2022, 16:56
Expedição de documento (Alvará)
28/06/2022, 16:55
Comunicação eletrônica
24/06/2022, 18:02
Ato ordinatório
23/06/2022, 11:08
Ato ordinatório
23/06/2022, 11:08
Ato ordinatório
23/06/2022, 11:07
Ato ordinatório
23/06/2022, 11:07
Petição
20/06/2022, 17:50
Expedida/certificada
20/06/2022, 14:39
Mero expediente
20/06/2022, 14:39
Comunicação eletrônica
17/06/2022, 18:43
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 14:02
Petição
06/06/2022, 16:32
Expedida/Certificada
06/06/2022, 15:38
Petição
23/05/2022, 16:22
Petição
23/05/2022, 16:16
Confirmada
19/05/2022, 23:59
Documento (Certidão)
19/05/2022, 01:49
Confirmada
16/05/2022, 17:29
Confirmada
14/05/2022, 10:54
Expedida/certificada
09/05/2022, 16:11
Expedida/certificada
09/05/2022, 16:11
Não-Provimento
09/05/2022, 16:11
Conclusão (para despacho)
06/04/2022, 11:59
Decurso de Prazo
05/04/2022, 01:14
Petição
28/03/2022, 14:22
Expedida/Certificada
28/03/2022, 14:09
Confirmada
14/03/2022, 23:59
Confirmada
11/03/2022, 12:47
Petição
08/03/2022, 10:36
Expedida/certificada
04/03/2022, 11:02
Expedida/certificada
04/03/2022, 11:02
Conclusão (para despacho)
10/02/2022, 12:26
Decurso de Prazo
08/02/2022, 01:12
Petição
20/01/2022, 10:18
Petição
19/01/2022, 12:09
Petição
12/01/2022, 12:13
Confirmada
20/12/2021, 23:59
Confirmada
17/12/2021, 17:00
Confirmada
14/12/2021, 08:25
Recebimento
11/12/2021, 03:23
Expedida/certificada
10/12/2021, 17:57
Expedida/certificada
10/12/2021, 17:57
Documento (Outros documentos)
10/12/2021, 17:53
Documento (Outros documentos)
10/12/2021, 17:43
Recebimento
06/12/2021, 18:32
Conclusão (para despacho)
24/11/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 15:22
Recebimento
24/11/2021, 13:48
Protocolo de Petição
23/11/2021, 15:40
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 16:31
Remessa (outros motivos)
09/11/2021, 14:14
Recebimento
08/11/2021, 15:02
Conclusão (para despacho)
30/08/2021, 13:43
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 15:23
Protocolo de Petição
20/08/2021, 14:00
Recebimento
09/03/2021, 11:43
Recebimento
23/02/2021, 13:48
Conclusão (para despacho)
18/02/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 14:35
Recebimento
11/02/2021, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 16:42
Recebimento
28/01/2021, 16:52
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
06/11/2020, 17:33
Recebimento
18/05/2020, 14:51
Recebimento
16/05/2020, 09:57
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 19:16
Recebimento
18/12/2019, 12:32
Petição (Petição (outras))
18/12/2019, 11:20
Recebimento
18/12/2019, 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2019, 14:21
Recebimento
09/12/2019, 07:50
Recebimento
09/12/2019, 07:49
Expedição de documento (Alvará)
06/12/2019, 14:32
Remessa (outros motivos)
06/12/2019, 13:50
Reativação
06/12/2019, 12:01
Recebimento
06/12/2019, 10:38
Recebimento
04/12/2019, 17:51
Recebimento
04/12/2019, 17:51
Conclusão (para despacho)
03/12/2019, 12:57
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 12:55
Recebimento
02/12/2019, 10:13
Recebimento
02/12/2019, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019, 08:53
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2019, 10:43
Documento (Mandado)
20/11/2019, 13:10
Recebimento
16/09/2019, 13:36
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2019, 10:12
Recebimento
27/08/2019, 17:50
Recebimento
08/07/2019, 16:19
Petição (Petição (outras))
05/07/2019, 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2019, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2019, 14:20
Recebimento
27/06/2019, 14:20
Expedição de documento (Carta)
27/06/2019, 14:20
Recebimento
26/06/2019, 18:00
Conclusão (para despacho)
13/06/2019, 10:39
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 12:08
Recebimento
12/06/2019, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2019, 12:55
Recebimento
23/05/2019, 12:43
Recebimento
22/05/2019, 12:48
Conclusão (para despacho)
21/05/2019, 14:37
Petição (Petição (outras))
20/05/2019, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2019, 14:03
Recebimento
22/04/2019, 14:05
Recebimento
18/04/2019, 17:51
Conclusão (para despacho)
17/04/2019, 15:54
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019, 08:36
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2019, 14:23
Recebimento
21/03/2019, 13:41
Recebimento
20/03/2019, 17:22
Conclusão (para despacho)
19/03/2019, 12:13
Petição (Petição (outras))
19/03/2019, 12:12
Recebimento
19/03/2019, 10:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019, 08:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2019, 14:01
Recebimento
01/03/2019, 07:40
Recebimento
28/02/2019, 15:58
Conclusão (para despacho)
26/02/2019, 16:54
Petição (Petição (outras))
26/02/2019, 16:50
Recebimento
25/02/2019, 15:04
Recebimento
19/12/2018, 10:47
Baixa Definitiva
19/12/2018, 10:45
Recebimento
19/12/2018, 10:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença