Execução de Título Extrajudicial 5001785-59.2021.8.21.0051 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001785-59.2021.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001785-59.2021.8.21.0051/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARAS ADVOGADO(A): JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A): THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A): NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) ADVOGADO(A): GABRIELA MUNCHEN (OAB RS100246) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS CARDOZO (OAB RS118974) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: informe a qualificação do inventariante ou dos demais sucessores de Volmir e, sendo o caso, as pessoas listadas no art. 799, I a VI, do CPC, a fim de serem intimados, nos termos do evento 81, DESPADEC1.

15/07/2026, 00:00

Petição

12/06/2026, 14:45

Publicação

09/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001785-59.2021.8.21.0051/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARAS ADVOGADO(A): JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A): THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A): NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) ADVOGADO(A): GABRIELA MUNCHEN (OAB RS100246) ADVOGADO(A): MARIANA MARTINS CARDOZO (OAB RS118974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/04/2026 - Decorrido prazo

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 13:33

Expedida/certificada

05/06/2026, 13:15

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:15

Documento (Carta)

01/04/2026, 08:31

Petição

04/03/2026, 11:41

Expedição de documento (Carta)

20/01/2026, 21:49

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:13

Petição

02/12/2025, 15:17

Petição

19/11/2025, 13:45

Publicação

17/11/2025, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001785-59.2021.8.21.0051/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARAS ADVOGADO(A): JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A): THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A): RAÍSA STECHOW (OAB RS121857) ADVOGADO(A): NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) DESPACHO/DECISÃO 1.- Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cotas condominiais inadimplidas, dívida de natureza propter rem, de modo que o próprio imóvel responde pelo débito. Ademais, pela própria natureza da obrigação, admite-se a penhora do imóvel, ainda que registrado em nome de terceiro, conforme entendimento do STJ [REsp n. 1.829.663/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 05/11/2019]. Nesse sentido, também é a jurisprudência atual do TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DÍVIDA PROPTER REM. I. EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS EM DECORRÊNCIA DA PENHORA DO IMÓVEL DE TITULARIDADE DOS FILHOS DO "DE CUJOS" QUE NÃO FIGURARAM NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA, ORA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II. TRATANDO-SE DE DÍVIDA CONDOMINIAL, DE NATUREZA PROPTER REM, POSSÍVEL A PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO. DESNECESSÁRIA, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS, POIS É O PRÓPRIO IMÓVEL QUE GARANTE A DÍVIDA. NULIDADE AFASTADA. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 53322568520248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 29-01-2025) Diante disso, defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 24.050 do Registro de Imóveis da Comarca de Garibaldi, de titularidade de Volmir Antônio Cristofoli, já falecido. 2.- Lance-se a penhora, mediante o sistema de Penhora Online. Na sequência, intime-se a executada, pessoalmente, bem como o inventariante ou os demais sucessores de Volmir e, sendo o caso, as pessoas listadas no art. 799, I a VI, do CPC, o que deve a parte credora informar. 3.- Na sequência, a parte exequente deverá apresentar avaliação do imóvel, podendo para tanto valer-se de profissionais e empresas do setor de engenharia ou mercado imobiliário, sem necessidade de avaliação por oficial de justiça. Da avaliação, também deverá ser intimada a parte executada. 4.- Rejeitados ou não apresentados embargos, a parte exequente deverá manifestar sua pretensão à adjudicação ou venda judicial, providenciando o necessário para sua efetivação, salientando que, em qualquer caso, deverá ser dado aos coproprietários o direito de preferência.

21/05/2025, 00:00

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