Execução de Título Extrajudicial 5003443-15.2021.8.21.0053 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003443-15.2021.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003443-15.2021.8.21.0053/RS EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) EXECUTADO: ADRIELI DE CASSIA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORGE LUIZ POHLMANN (OAB RS032614) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por RICARDO ALBERTON SAURIN ME em face de ADRIELI DE CASSIA MORAES DOS SANTOS, com valor atualizado de R$ 6.676,86 (seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo apresentado no evento 81, DOC2. Verifica-se que a executada foi devidamente citada (evento 23, DOC1), não efetuou o pagamento e não foram localizados bens passíveis de penhora. A tentativa de penhora online via SISBAJUD resultou no bloqueio de valores que foram posteriormente liberados por se tratar de verba impenhorável (benefício social Bolsa Família), conforme decisão do evento 42, DOC1. No evento 81, DOC1, o exequente apresentou proposta de acordo para pagamento do débito em 14 (quatorze) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com primeiro vencimento em 20/06/2025. No evento 91, DOC1, o exequente requer a intimação da executada para informar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Considerando que o INSS informou no evento 78, DOC1 que a executada não possui vínculo empregatício formal atual, sendo beneficiária apenas de auxílio-maternidade em períodos anteriores (2013-2014 e 2022), e considerando a proposta de acordo apresentada pelo exequente: Intime-se a executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada no evento 81, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja aceitação da proposta ou transcorra o prazo sem manifestação, intime-se a executada para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do disposto no art. 774, V, do CPC, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimação eletrônica agendada.

02/12/2025, 00:00

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