Recurso Extraordinário com Agravo 5006233-38.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LARISSA FERREIRA FERRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUAIBA

Reu

MARCOS LAGUNA PEREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA

12/05/2026, 04:39

Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026

12/05/2026, 04:00

Negado seguimento

11/05/2026, 16:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/05/2026, 20:49

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

07/05/2026, 20:49

Remessa - dos autos à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS.

04/05/2026, 12:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA

04/05/2026, 04:54

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026

04/05/2026, 04:00

Reconsidero e determino a distribuição - Sem Descrição

30/04/2026, 14:00

Conclusos à Presidência

27/04/2026, 15:33

Recebimento dos autos

27/04/2026, 15:32

Remessa

27/04/2026, 14:11

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 54056 - Data: 27/04/2026, às 11:59:45, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/04/2026, 12:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 07:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA

03/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(23)

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA

12/05/2026, 04:39

Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026

12/05/2026, 04:00

Negado seguimento

11/05/2026, 16:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/05/2026, 20:49

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 07:29

Despacho

•02/02/2026, 09:49

07/05/2026, 20:49

Remessa - dos autos à GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS.

04/05/2026, 12:27

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA

04/05/2026, 04:54

Publicação, DJE - Divulgado em 30/04/2026

04/05/2026, 04:00

Reconsidero e determino a distribuição - Sem Descrição

30/04/2026, 14:00

Conclusos à Presidência

27/04/2026, 15:33

Recebimento dos autos

27/04/2026, 15:32

Remessa

27/04/2026, 14:11

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 54056 - Data: 27/04/2026, às 11:59:45, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/04/2026, 12:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 07:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA

03/02/2026, 14:58

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:07

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/02/2026, 12:21

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 697/2026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/02/2026, 09:49

Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015).

02/02/2026, 09:49

Conclusos à Presidência

09/01/2026, 14:28

Registrado à Presidência

09/01/2026, 14:28

Autuado

09/01/2026, 11:21

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

20/12/2025, 11:49