Execução de Título Extrajudicial 5010032-44.2025.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010032-44.2025.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 23:45

Petição

28/05/2026, 20:03

Publicação

25/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010032-44.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: FRIEDRICH SCHAIDHAUER SCHUMACHER ADVOGADO(A): RAMIRO DEDAVID SILVA (OAB RS094991) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA ROCHA (OAB RS114456) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução para Outra Comarca relativa ao Of. Justiça, tendo em vista que para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.1 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.2 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 11:42

Publicação

07/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010032-44.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: FRIEDRICH SCHAIDHAUER SCHUMACHER ADVOGADO(A): RAMIRO DEDAVID SILVA (OAB RS094991) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA ROCHA (OAB RS114456) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o executado ANTONIO VOLMIR RESTA PASTORINI, conforme já determinado no despacho do evento 46, DESPADEC1. Dil. Legais.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:01

Petição

27/04/2026, 14:58

Petição

17/04/2026, 16:29

Documento (Mandado)

26/03/2026, 14:30

Publicação

26/03/2026, 03:18

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010032-44.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: FRIEDRICH SCHAIDHAUER SCHUMACHER ADVOGADO(A): RAMIRO DEDAVID SILVA (OAB RS094991) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA ROCHA (OAB RS114456) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recolhida as custas, recebo a inicial. 2. Expeça-se mandado ao executado, para, em 03 (três) dias, a contar da citação, na forma do art. 829, caput, CPC/15, pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários de 10% sobre o valor da dívida, conforme o art. 827, CPC/15. Ocorrendo o pagamento no prazo acima, ficam os honorários reduzidos pela metade. Deverá, também, o executado ser intimado para oposição de embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, em conformidade com os arts. 914 e 915, ambos do CPC/15. Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, e desde que comprovado o depósito de 30% do valor atualizado do débito, acrescido das custas e honorários, o executado poderá optar, o que ora lhe faculto, por requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que, nesta hipótese, tal opção importará renúncia ao direito de opor embargos, e que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, nos termos do art. 916, §5º, CPC/15. Havendo pedido de parcelamento, intime-se o exequente, através de seu procurador, pelo prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão, ficando o devedor ciente de que, enquanto não houver decisão, deverá prosseguir nos depósitos. 3. Efetuado o pagamento ou requerido o parcelamento, o Cartório deverá solicitar a restituição do mandado. 4. Não ocorrendo as hipóteses do item “3”, o Oficial de Justiça, de posse da via única do mandado, deverá proceder, de imediato, na penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se o executado e também seu cônjuge ou companheiro(a), se casado for ou se mantida união estável, quando penhorado bem imóvel, nomeando o devedor como depositário, lavrando-se o respectivo auto. Ainda, deverá o Cartório atentar para as intimações das pessoas referidas nos arts. 799 e 899, CPC/15, devendo o exequente, no prazo de 10 dias da juntada aos autos do mandado cumprido, indicar endereço completo e qualificação. Em caso de inexitosa a intimação do executado, intime-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 5. Efetivada a penhora sobre bem que não houver sido indicado na inicial executiva, intime-se o exequente para se manifestar em três dias, ocasião em que, rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá indicá-los. 6. Deverá o credor informar a este Juízo os atos promovidos para o registro da penhora, bem como observar as regras do art. 828, CPC/15. Desde já, informo que a referida certidão para averbação pode ser retirada via sistema pelo próprio exequente. 7. Não havendo embargos, certifique-se e façam os autos conclusos. 8. Em caso de requerimento de penhora online, certifique-se se consta o CPF do devedor, intimando-se o credor para apresentar cálculo atualizado, e, após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Diligências legais. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribui muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema Eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo.

21/05/2025, 00:00

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Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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