Execução de Título Extrajudicial 5004026-65.2018.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004026-65.2018.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004026-65.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DEVOS ADVOGADO(A): STELLA TORRESAN GRAEFF (OAB RS045971) ADVOGADO(A): Michele Amabile Zorzi Mozzato (OAB RS068549) ADVOGADO(A): MARIO ABILIO JAEGER NETO DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Mantida a decisão deste juízo pela Superior Instância (evento 80), expeça-se alvará automatizado em favor da universidade exequente, a qual fica instada a informar dados bancários para tanto, desde já. 2. A fim de tentar resolver o litígio de uma forma consensual, determino que os autos sejam remetidos ao CEJUSC para designação de sessão de CONCILIAÇÃO, ficando suspenso o processo até comunicação da realização desta. EM CASO DE CONCILIAÇÃO Tendo em vista o disposto no Ato n.º 047/2021-P do TJRS, os honorários dos conciliadores serão arbitrados da seguinte forma: I - em 1 (uma) URC na conciliação cível, independentemente do número de sessões, do número de conciliadores e de acordo, exigindo-se, na processual, o depósito prévio do valor, em conta vinculada ao processo ou depósito na conta do conciliador; II - nos casos de acordo homologado, em 4 (quatro) URC's para cada conciliador. Nos casos em que o interessado estiver ao abrigo do benefício da gratuidade de justiça, os valores devidos ao conciliador serão suportados por dotação orçamentaria própria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo devida 1 (uma) URC em caso de acordo. A remuneração independe do número de conciliadores atuando no caso e será rateada em caso de atuação de mais de um profissional. Caso contrário, o pagamento será mediante guia de depósito judicial, ou diretamente em conta informada pelo conciliador, desde que respeitadas as regras acima e comprovado o depósito no prazo de 5 dias a contar da intimação da decisão homologatória do acordo. Em ambos os casos (mediação e conciliação), ficam as partes cientes que em caso de entendimento na sessão ou em até 30 dias posteriores, os honorários serão devidos, no valor de 3 URC's para cada conciliador/mediador, independentemente do número de sessões realizadas, em conta a ser indicada pelo conciliador/mediador ou mediante depósito judicial, sendo que o depósito prévio poderá ser abatido. Designada a sessão, intimem-se as partes. As partes ficam intimadas que o não comparecimento na audiência designada caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e incidirá multa de até 2% da vantagem econômica pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), independentemente de eventual concessão de gratuidade da justiça (art. 98, § 4º, do CPC). Partes intimadas. Diligências legais.

05/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição

Petição

Publicação

Todas as movimentações(130)