Execução de Título Extrajudicial 5003585-84.2018.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003585-84.2018.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003585-84.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) EXECUTADO: BITELLO BRINDES LTDA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Isento o pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC/15. Publicada a sentença e intimadas as partes.

03/08/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 12:13

Publicação

12/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003585-84.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ATO ORDINATÓRIO À parte credora: diga sobre o cumprimento do acordo.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 17:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:13

Petição

13/03/2026, 13:36

Publicação

23/02/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003585-84.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) EXECUTADO: BITELLO BRINDES LTDA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo do evento 90, ACORDO2, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo o processo até a satisfação da obrigação, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista ao exequente para dizer sobre o cumprimento do acordo. Com a satisfação da obrigação, voltem conclusos para extinção. Diligências legais.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:04

Publicação

02/12/2025, 03:30

Documentos

Sentença

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003585-84.2018.8.21.0033/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) EXECUTADO: BITELLO BRINDES LTDA - ME ADVOGADO(A): GUILHERME VARGAS DA SILVA PINTO (OAB RS108762) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a liberação do bloqueio de valores feito nas contas da parte executada BITELLO BRINDES LTDA - ME (evento 53, SISBAJUD1). Não há comprovação da alegada impenhorabilidade e, da análise do feito, vejo que a conta atingida pelo bloqueio não foi poupança, logo não há que se falar em desbloqueio, senão vejamos: AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVIRAVOLTA JURISPRUDENCIAL.De acordo com o novel entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp n. 1.660.671/RS, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 21/2/2024, e publicado em 23.05.2024, houve alteração substancial do entendimento exarado no 1.230.060/PR, no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também aquelas mantidas em fundo de investimentos, conta corrente ou guardadas em papel-moeda, exceto se comprovada a existência de “eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X). Com efeito, não mais incide, hodiernamente, a impenhorabilidade prevista no inciso X, do artigo 833, do Código de Processo Civil, até quarenta salários mínimos, de forma automática, pois "a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança". Assim, verificado que o bloqueio ocorreu em conta de natureza diversa da poupança, a pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade merece ser afastada, especialmente quando evidenciado ausência de provas de que o valor bloqueado constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, DE PLANO. Oportuno a observação da parte credora de que "a presente execução tramita desde 2018, sem que a exequente lograsse êxito na satisfação do crédito, tampouco as executadas tenham demonstrado interesse em compor amigavelmente a dívida" Assim, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente, observando os dados bancários que devem ser informados no prazo de 15 dias. Após, diga o credor sobre o prosseguimento do processo. Agendada intimação das partes. Dil. Legais.

08/09/2025, 00:00

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