Execução de Título Extrajudicial 5003476-16.2025.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003476-16.2025.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003476-16.2025.8.21.0004/RS EXEQUENTE: MAURICIO DE LEON JARDIM ADVOGADO(A): MAURICIO DE LEON JARDIM (OAB RS079674) SENTENÇA Extingo a presente execução, pela inexistência de bens penhoráveis da parte executada passíveis de penhora, com base no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

23/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 08:17

Petição

25/06/2026, 16:03

Petição

25/06/2026, 15:59

Publicação

25/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003476-16.2025.8.21.0004/RS EXEQUENTE: MAURICIO DE LEON JARDIM ADVOGADO(A): MAURICIO DE LEON JARDIM (OAB RS079674) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise e deliberação sobre o pedido de medidas constritivas em face do patrimônio comum do casal, formulado na petição do evento 68, PET1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a certidão de casamento atualizada do executado Márcio Daniel Wegner com Tais Peres Pinheiro. Transcorrido o prazo sem a apresentação do referido documento ou sem manifestação do credor, venham os autos conclusos para a análise das providências cabíveis, inclusive a extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis.

24/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:33

Petição

12/05/2026, 11:58

Publicação

17/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003476-16.2025.8.21.0004/RS EXEQUENTE: MAURICIO DE LEON JARDIM ADVOGADO(A): MAURICIO DE LEON JARDIM (OAB RS079674) DESPACHO/DECISÃO Considerando que em sede de Juizados Especiais a celeridade é um dos princípios norteadores conforme preceitua a Lei 9099/95, indefiro a suspensão do presente feito por prazo superior a 30 dias. Agendada a intimação eletrônica.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:52

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 19:35

Documentos

Sentença

•23/07/2026, 00:00

—

Documento

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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