Execução de Título Extrajudicial 5004943-14.2022.8.21.0011 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004943-14.2022.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/06/2026, 09:29

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2026, 17:59

Publicação

29/05/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004943-14.2022.8.21.0011/RS EXEQUENTE: SERVICOS FUNERARIOS PLANALTO MEDIO LTDA. ADVOGADO(A): DIEGO ZANCHI PREVEDELLO (OAB RS065962) EXECUTADO: CASSIANA DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO DIAS SECCON (OAB RS112125) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AGUIAR FAGUNDES (OAB RS118218) ADVOGADO(A): OTAVIO SILVEIRA DALL ASTA (OAB RS100279) DESPACHO/DECISÃO extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

28/05/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 16:58

Expedida/certificada

27/05/2026, 13:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2026, 13:47

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:21

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 13:04

Petição

18/05/2026, 11:39

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:17

Publicação

15/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004943-14.2022.8.21.0011/RS EXECUTADO: CASSIANA DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO(A): OTAVIO SILVEIRA DALL ASTA (OAB RS100279) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AGUIAR FAGUNDES (OAB RS118218) ADVOGADO(A): RICARDO DIAS SECCON (OAB RS112125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do CPC, determinei o lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo(a) exequente, tendo a URCAJUD localizado valor parcial do débito nas conta(s) do(a)s executado(a)(s). Nesta data, uma vez bloqueados os valores, efetivei a transferência para conta judicial na agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul desta cidade, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da(s) conta(s) atingida(s) e do(s) valor(es) bloqueado(s) para que, querendo, manifeste(m)-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a)(s) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. No silêncio, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte credora e/ou desta e de seu procurador, observando a orientação contida no Ofício-Circular nº 012/2013-CGJ. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito e/ou interesse no prosseguimento.

14/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004943-14.2022.8.21.0011/RS EXECUTADO: CASSIANA DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO(A): OTAVIO SILVEIRA DALL ASTA (OAB RS100279) ADVOGADO(A): RAFAEL DE AGUIAR FAGUNDES (OAB RS118218) ADVOGADO(A): RICARDO DIAS SECCON (OAB RS112125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do CPC, determinei o lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo(a) exequente, tendo a URCAJUD localizado valor parcial do débito nas conta(s) do(a)s executado(a)(s). Nesta data, uma vez bloqueados os valores, efetivei a transferência para conta judicial na agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul desta cidade, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da(s) conta(s) atingida(s) e do(s) valor(es) bloqueado(s) para que, querendo, manifeste(m)-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a)(s) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. No silêncio, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da parte credora e/ou desta e de seu procurador, observando a orientação contida no Ofício-Circular nº 012/2013-CGJ. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito e/ou interesse no prosseguimento.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004943-14.2022.8.21.0011/RS EXEQUENTE: SERVICOS FUNERARIOS PLANALTO MEDIO LTDA. ADVOGADO(A): DIEGO ZANCHI PREVEDELLO (OAB RS065962) DESPACHO/DECISÃO Vistos. a) Em observância ao disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foram expedidas ordens de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pela parte exequente. Contudo, conforme apurado pela URCAJUD, os valores localizados em conta(s) de titularidade do executado revelaram-se irrisórios, conforme se depreende da respectiva minuta, razão pela qual determinei o imediato desbloqueio dos referidos valores. b) Quanto ao pedido formulado pela parte credora, no sentido de sucessivas ordens de penhora on-line, trago acerca do tema, o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 558.232/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 16/11/2015). (grifei). Assim, somente é possível a reiteração da penhora on-line quando demonstrada a modificação da situação financeira do devedor ou o decurso de lapso temporal considerável que faça presumir alteração das condições econômico-financeiras do devedor. No presente caso, não há demonstração efetiva pelo credor acerca da modificação da situação econômica do(a) executado(a), tampouco decurso de lapso temporal suficiente para presumi-la, razão pela qual indefiro novas reiterações do bloqueio judicial. c) Em relação ao Renajud, localizei um automóvel cadastrado em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique o prosseguimento, sob pena de extinção. Não havendo manifestação ou não tendo a parte credora procurador nos autos, intime-se pessoalmente o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 30 dias, salientando que, no silêncio, o processo será extinto, a teor do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(116)