Execução de Título Extrajudicial 5000111-79.2016.8.21.0032 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000111-79.2016.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 16:55

Petição

09/03/2026, 09:03

Publicação

20/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000111-79.2016.8.21.0032/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento e seu recebimento sem efeito suspensivo, defiro a suspensão do feito até o julgamento do recurso conforme requerido pelo exequente. Após, intime-se para prosseguimento. Agendada a intimação.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 14:54

Mero expediente

18/02/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:11

Petição

26/11/2025, 12:53

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:29

Expedida/Certificada

21/11/2025, 10:48

Publicação

04/11/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000111-79.2016.8.21.0032/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios, em cujas razões a parte Embargante pugna pela correção da omissão apontada (evento 113, EMBDECL1). Recebidos os embargos declaratórios (evento 115, DESPADEC1). DECIDO. Com efeito, sabe-se que os embargos declaratórios, como bem se manifestou-se a parte Embargante, servem para aclaramento de pontos obscuros, contradições, omissões e/ou erro material. No presente caso, tenho que o Embargante visa a rediscussão da matéria decidida na tentativa de obtenção de juízo de retratação e efeito infringente, sem que se mostre necessário qualquer esclarecimento por força de contradição ou ambiguidade nem se aponte ocorrente indispensável o suprimento de alguma omissão, cujo mérito, portanto, deverá ser combatido por meio do recurso apropriado. Desta forma, nos termos da fundamentação, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão do evento 109, DESPADEC1, nos seus exatos termos. Procedi ao agendamento da intimação eletrônica do exequente para dizer acerca do prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

03/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000111-79.2016.8.21.0032/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): Diego Vaz Brito (OAB RS065608) DESPACHO/DECISÃO De antemão adianto que é caso de indeferimento do pedido postulado pelo exequente no evento 107, PET1. Em que pese o executado tenha juntado procuração nos autos (evento 53.2), verifica-se que esta foi outorgada com finalidade específica para requerer a liberação de valores bloqueados em sua conta bancária junto ao Banco Sicredi, conforme expressamente consignado no referido documento. Ademais, o próprio procurador constituído pelo executado esclareceu posteriormente, no evento 71, PET1, que não foi contratado para atuar neste feito, mas tão somente para requerer, em medida de urgência, o desbloqueio de valores impenhoráveis, o que, por um lapso, foi protocolado nestes autos e não nos autos nº 5000648-83.2003.8.21.0015, onde efetivamente ocorreu o bloqueio, conforme documentos anexados nos eventos 71.2 e 71.3. Importante destacar que, conforme se verifica dos autos, o executado IVOMAR FERNANDO DA SILVA sequer foi citado no presente processo, não havendo que se falar em comparecimento espontâneo para fins de suprimento da citação, uma vez que a procuração juntada tinha finalidade específica e restrita. O art. 239, §1º do CPC estabelece que "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução". No entanto, para que se configure o comparecimento espontâneo, é necessário que a parte tenha inequívoca ciência da existência da ação e manifeste intenção de se defender, o que não ocorreu no presente caso. Assim, considerando que a procuração juntada pelo executado tinha finalidade específica e restrita, não relacionada à defesa neste processo, e que o próprio advogado constituído esclareceu o equívoco na apresentação da petição, não há como reconhecer a validade da citação ou o comparecimento espontâneo do executado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 107, PET1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para citação do executado ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimação automática.

05/08/2025, 00:00

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