Execução de Título Extrajudicial 5003814-74.2025.8.21.0073 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003814-74.2025.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 16:13

Publicação

19/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003814-74.2025.8.21.0073/RS EXEQUENTE: WALDIRENE DA SILVA SILVA ADVOGADO(A): EDER DOS SANTOS BORBA (OAB RS111727) ADVOGADO(A): RENAN QUARTI (OAB RS128500) DESPACHO/DECISÃO Defiro o bloqueio pelo Sisbajud. No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado era irrisório, razão pela qual determinei o desbloqueio. Agendada a intimação da parte credora para indicar outros bens à penhora.

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 19:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 20:15

Documento (Mandado)

25/03/2026, 18:48

Documento (Certidão)

06/03/2026, 15:58

Petição

02/11/2025, 20:17

Publicação

27/10/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003814-74.2025.8.21.0073/RS EXEQUENTE: WALDIRENE DA SILVA SILVA ADVOGADO(A): EDER DOS SANTOS BORBA (OAB RS111727) ADVOGADO(A): RENAN QUARTI (OAB RS128500) ATO ORDINATÓRIO Ao credor: junte planilha com o valor atualizado da dívida. Prazo: 05 dias.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 07:08

Petição

15/10/2025, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003814-74.2025.8.21.0073/RS EXEQUENTE: WALDIRENE DA SILVA SILVA ADVOGADO(A): EDER DOS SANTOS BORBA (OAB RS111727) ADVOGADO(A): RENAN QUARTI (OAB RS128500) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o bloqueio pelo Sisbajud. No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado era irrisório, razão pela qual, determinei o desbloqueio. 2. Vista ao autor do resultado da pesquisa realizada junto ao RENAJUD. 3. Em relação à pesquisa via ARISP1, trata-se de Associação de Registros Imobiliários de São Paulo, de sorte que esta diligência é viável ao exequente, sendo dispensável a intervenção do Juízo para esse fim. Ademais, registre-se que inexiste qualquer indicativo de que o alimentante possua imóveis no Estado de São Paulo. 3.1. Indefiro, portanto, o pedido. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS DE PESQUISAS PATRIMONIAIS. SNIPER. CNIB. ARISP. SNIPER. Resulta cabível a pesquisa de bens nos sistemas de pesquisas patrimoniais disponibilizados pelo CNJ, ainda que não esgotadas as diligências extrajudiciais ao alcance da parte-interessada, prestigiando os princípios da economia e celeridade e conferindo à execução maior efetividade. CNIB. A execução deve ocorrer pela forma menos gravosa ao devedor (art. 805 do CPC), mas ela deve realizar-se no interesse do exequente (art. 797 do CPC). Nesse contexto, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB configura um sistema de alta disponibilidade, criado e regulado pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, cuja função é “integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas”, em vista de conferir eficácia e efetividade às decisões e proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de bens imóveis. Portanto, resulta viável juridicamente a utilização dos sistemas disponíveis em execuções e cumprimentos de sentença cíveis, independente de diligências prévias para busca da localização do devedor e de seus bens, prestigiando os princípios da economia e celeridade e conferindo à execução maior efetividade. Deve-se, pois, reconhecer o direito do credor no que tange ao pedido de pesquisa de bens do devedor junto ao CNIB. ARISP. Inexistindo sequer indicação da possibilidade de localização de bens no Estado de São Paulo, inapropriada a determinação de buscas via associação de registradores daquela unidade da federação. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50134239220248217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em: 25-01-2024)

07/08/2025, 00:00

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