Recurso Especial 5027537-96.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 301.549,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

VALDENIR MUNIZ SEVERO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS 069750·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

SABRINA GIACOMINI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RAMOS GARCIA

OAB/RS 069750·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

SABRINA GIACOMINI

CPF·Representa: Autor

NATALIA DE AZEVEDO MORSCH JOU

CPF·Representa: Réu

SIMARA CARDOSO GARCEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788958/2025

27/08/2025, 18:30

Protocolizada Petição 788958/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 373961/2025 - AgInt

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0373961 - AgInt no REsp 2207248 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de VALDENIR MUNIZ SEVERO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00373961/2025 - AgInt no REsp 2207248/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:15

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00373961/2025 - AgInt no REsp 2207248/RS

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 518691/2025

06/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788958/2025

27/08/2025, 18:30

Protocolizada Petição 788958/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 373961/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 16:40

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0373961 - AgInt no REsp 2207248 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de VALDENIR MUNIZ SEVERO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00373961/2025 - AgInt no REsp 2207248/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:15

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00373961/2025 - AgInt no REsp 2207248/RS

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 518691/2025

06/06/2025, 16:41

Protocolizada Petição 518691/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 16:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2025 Petição Nº 373961/2025 -

05/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 373961/2025. Publicação prevista para 05/05/2025)

29/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 373961/2025

29/04/2025, 16:11

Protocolizada Petição 373961/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2025

29/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332411/2025

14/04/2025, 20:21

Protocolizada Petição 332411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:04

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALDENIR MUNIZ SEVERO e não-provido ou denegada

08/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2025, 11:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2850899)

07/04/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:01

Conheço do agravo de VALDENIR MUNIZ SEVERO para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/04/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

28/03/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:10

Acórdão

•10/02/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:30

Decisão

•10/02/2025, 15:30

Acórdão

•10/02/2025, 15:30