Execução de Título Extrajudicial 5004754-31.2024.8.21.0087 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004754-31.2024.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004754-31.2024.8.21.0087/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: JULIO LUCAS MARINS ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado JULIO LUCAS MARINS (evento 28, PEDDESBPENOL1), sob a alegação de que os valores bloqueados via SISBAJUD, no montante de R$ 2.682,70, seriam impenhoráveis por se enquadrarem nas hipóteses previstas no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. A parte exequente manifestou-se contrariamente ao pedido (evento 34, PET1). Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que o pedido de desbloqueio formulado pelo executado não merece acolhimento. Com efeito, o executado limitou-se a alegar genericamente que os valores bloqueados seriam impenhoráveis por se enquadrarem nas hipóteses previstas no art. 833, IV e X, do CPC, sem, contudo, apresentar qualquer prova concreta que demonstre a origem dos valores ou sua destinação específica. Não foram juntados extratos bancários, comprovantes de recebimento de salário ou qualquer outro documento que pudesse comprovar a alegada natureza salarial dos valores bloqueados ou sua destinação para fins de poupança. Nesse contexto, a mera alegação genérica de impenhorabilidade, desacompanhada de elementos probatórios mínimos, não é suficiente para afastar a constrição judicial validamente realizada. Quanto à alegação de impenhorabilidade com base no art. 833, X, do CPC (valores até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança), também não merece acolhimento, pois o executado não comprovou que os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança ou que possuíam finalidade de reserva financeira. A proteção legal conferida às quantias depositadas em caderneta de poupança visa resguardar valores efetivamente poupados pelo devedor, e não quaisquer valores mantidos em conta-corrente sem finalidade específica de reserva financeira. Por fim, observo que o processo tramita há mais de 6 meses e o executado somente compareceu aos autos para alegar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, sem apresentar qualquer proposta de acordo ou indicar bens à penhora, o que demonstra sua falta de cooperação para a solução da lide. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores penhorados. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

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