Execução de Título Extrajudicial 5016364-06.2024.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5016364-06.2024.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016364-06.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: SANDRA QUADROS DE BARROS ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS (OAB RS040828) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente apresenta petição na qual requer a liberação dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, argumentando que, a despeito das diversas tentativas de intimação, o executado permanece inerte e em local incerto, o que impede o prosseguimento regular do feito e a satisfação do crédito. O pleito merece acolhimento. A análise do processo demonstra que a execução se arrasta com inúmeras diligências voltadas à localização de bens e à citação do devedor. Após diversas tentativas frustradas, a ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD logrou êxito em constringir a totalidade do valor exequendo, qual seja, R$ 1.077,93. Contudo, efetivada a penhora em 27/11/2025, iniciou-se nova dificuldade processual, consistente na impossibilidade de intimar o executado sobre a constrição. Foram expedidas carta com aviso de recebimento e mandado de intimação por oficial de justiça, ambas as diligências com resultado negativo. Posteriormente, a pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados ao Judiciário apenas retornou os mesmos locais já diligenciados sem sucesso. A inércia do executado, que não atualiza seu endereço nem comparece espontaneamente aos autos para impugnar a constrição realizada, somada ao fato de que o valor foi constrito há tempo considerável sem que o executado buscasse verificar o motivo e a origem da medida, demonstrando seu desinteresse, e ante a inviabilidade da intimação por edital no rito dos Juizados Especiais, cria um impasse que não pode prejudicar indefinidamente o credor, que age com a devida diligência. A execução se desenvolve no interesse do credor e a ausência de manifestação do devedor, devidamente procurado em todos os endereços conhecidos, autoriza a presunção de sua ciência tácita ou, no mínimo, de que assumiu o risco decorrente de sua omissão em manter seus dados cadastrais atualizados. A manutenção do valor bloqueado em conta judicial, aguardando uma intimação que se demonstrou inviável, contraria os princípios da celeridade e da efetividade processual que norteiam a execução. ISSO POSTO, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de alvará para liberação do valor integral bloqueado, com seus acréscimos legais, em favor da credora, mediante transferência para a conta bancária de Luis Alexandre Coelho de Barros, CPF 351.661.690-34, Banco Banrisul, Agência 0437, Conta Corrente 35.003653.0-3. Após a transferência, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016364-06.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: SANDRA QUADROS DE BARROS ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS (OAB RS040828) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os princípios norteadores do juizado da economia processual, celeridade, informalidade e simplicidade, bem como que a execução deve atender aos interesses do credor, mas ser menos gravosa ao executado, indefiro o sisbajud, na modalidade teimosinha, postulado na petição retro. Nesse tocante, eis precedente recente do TJ/RS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD NA MODALIDADE “TEIMOSINHA” INDEFERIDO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE PENHORA ELETRÔNICA. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE ATENDER AO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR EXCESSOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NOS TERMOS DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O DINHEIRO EM ESPÉCIE OU EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE SER A PRIMEIRA OPÇÃO NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM O JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.112.943/MA, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC, A DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO NA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NO CASO, EMBORA O REFERIDO ARTIGO NÃO FAÇA PREVISÃO DE LIMITAÇÃO DO USO DA PENHORA ONLINE A UMA ÚNICA VEZ, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO VISE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, É EVIDENTE QUE A DILIGÊNCIA NÃO PODE SER RENOVADA AO BEL PRAZER DO CREDOR INCONFORMADO COM FALTA DE GARANTIA AO SEU CRÉDITO, JUSTIFICANDO-SE A RENOVAÇÃO DE BUSCAS ANTE O DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL OU DE RAZÕES CONVINCENTES DE QUE O DEVEDOR ESTÁ A MOVIMENTAR RECURSOS LÍQUIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.(Agravo de Instrumento, Nº 51090384620238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em: 28-04-2023) Proceda-se ao sisbajud, exceto na modalidade teimosinha. Intime-se. Diligências legais.

24/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016364-06.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE: SANDRA QUADROS DE BARROS ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE COELHO DE BARROS (OAB RS040828) SENTENÇA julgo extinta

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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