Execução de Título Extrajudicial 5004863-75.2017.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004863-75.2017.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004863-75.2017.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ODACIR PEDRO FORGIARINI ADVOGADO(A): RODRIGO BRACK MIRANDA (OAB RS062255) ATO ORDINATÓRIO Realizadas diligências foram juntadas aos autos as consultas determinadas. Vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias sobre pena de arquivamento. NÃO CONSTA DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA OS EXERCICIOS INFORMADOS.

02/03/2026, 00:00

Petição

01/03/2026, 10:39

Expedida/certificada

28/02/2026, 16:43

Documento (Outros documentos)

28/02/2026, 16:39

Petição

09/01/2026, 14:48

Publicação

19/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004863-75.2017.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ODACIR PEDRO FORGIARINI ADVOGADO(A): RODRIGO BRACK MIRANDA (OAB RS062255) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O sistema SREI, foi divulgado pela Corregedoria Nacional de Justiça, como ferramentas cujo objetivo é facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis. Tal sistema aguarda realização de convênio para sua utilização pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não tendo este juízo acesso a essa ferramenta de busca, no momento. Assim, obviando a existência dos demais sistemas atualmente disponíveis (RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD), e que não haverá nenhum prejuízo à parte exequente, indefiro o pedido. No tocante ao pedido de INFOJUD, defiro nova pesquisa ao sistema, abrangendo anos anteriores. Remetam-se os autos ao localizador "SISBA/INFO - Ag. INFOJUD".

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 14:18

Petição

16/10/2025, 06:55

Publicação

02/10/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004863-75.2017.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ODACIR PEDRO FORGIARINI ADVOGADO(A): RODRIGO BRACK MIRANDA (OAB RS062255) EXECUTADO: GILBERTO ROQUE DAMKE ADVOGADO(A): ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB RS059752) ADVOGADO(A): CAMILA DOS SANTOS LIDTKE (OAB RS089877) ADVOGADO(A): EDISON KRONBAUER (OAB RS051381) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de impenhorabilidade do valor bloqueado evento 99, DOC1. A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, pautada no conjunto de elementos que são de pleno conhecimento deste juízo em razão de várias ações que envolvem o executado e suas empresas neste Juizado Especial Cível, além, obviamente, dos elementos trazidos pelas partes a este processo especificamente. No novo insurgimento, o executado traz evidências que a realidade do executado mudou em razão de seu estado de saúde, o que não vinha de forma contundente comprovado nas manifestações anteriores. Anteriormente, juntou atestado médico de 27/07/2023, referindo uma queda que lhe causou traumatismo craniano evento 88, DOC5 e um atestado de 10/03/2025 de que se encontrava internado e sem possibilidade de trabalhar por 60 dias. Disse e não comprova, ainda, que o executado recebia benefício previdenciário por invalidez, sem sequer indicar o montante recebido. A partir dessas informações, não era possível concluir que o devedor esteja afastado, por prazo indeterminado, de suas atividades profissionais. Aliás, nem no extrato, supostamente completo, do mês de abril, constou o pagamento do alegado benefício evento 96, DOC2. O fato é que os documentos não expressavam a continuidade da gravidade do problema de saúde, havia apenas alegação de doença grave, sem elementos que evidenciassem que a situação, embora ocorrida em julho de 2023, tinha consequências prolongadas ou irreversíveis. Diferentemente do que argumenta o executado, o problema, por óbvio, não está no fato de o devedor ser ou não empresário, a questão é que o executado omitiu tal informação ou deixou de demonstrar que a situação atual mudou em relação à realidade que já era consabida em outras ações judiciais envolvendo o executado e sob judice neste mesmo Juizado. Não há juízo de valor com relação à pessoa do executado, o que há é a ponderação das provas, tanto as trazidas ao processo, como as que são de conhecimento do juízo em virtude de outras demandas judiciais, o que é totalmente legal e não deve ser ignorado no exercício da jurisdição. Por mais que ainda não se saiba o valor percebido a título de benefício por invalidez e sem a prova de que este é depositado na conta poupança da Caixa Econômica Federal, há de se presumir uma quantia modesta em razão dos parâmetros dos benefícios pagos pelo INSS. A partir das fotos juntadas, resta devidamente demonstrada a incapacidade do executado seguir suas atividades empresariais. Feitas essas considerações, diante das novas provas juntadas ao processo quanto ao estado de saúde do réu e a impossibilidade de auferir rendimentos complementares, revejo a decisão para afastar a relativização do art. 833, X, do CPC, e reconhecer a impenhorabilidade. Expeça-se alvará em favor do executado. Intimar a parte exequente para diligenciar e indicar outros bens passíveis de penhora.

13/06/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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