Execução de Título Extrajudicial 5001244-76.2013.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001244-76.2013.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 15:52

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:05

Publicação

25/06/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001244-76.2013.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 30/04/2026 - PETIÇÃO

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:57

Expedida/certificada

23/06/2026, 16:39

Petição

30/04/2026, 13:33

Comunicação eletrônica

19/04/2026, 18:06

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:06

Petição

19/02/2026, 16:53

Petição

19/02/2026, 16:53

Publicação

09/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001244-76.2013.8.21.0028/RS RELATOR: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 01/02/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

06/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001244-76.2013.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PFITSCHER EXECUTADO: LUIZ A PFITSCHER ADVOGADO(A): FELIPE CLASSMANN (OAB RS100281) INTERESSADO: RAMON DA SILVA INTERESSADO: PAULO CESAR KLOCK INTERESSADO: MARIA AUGUSTA PFITSCHER INTERESSADO: MARCOS FERNANDO PYDD INTERESSADO: SANDRA MARIA PFITSCHER PYDD INTERESSADO: ELISETE DAHMER PFITSCHER INTERESSADO: PAULO CESAR PFITSCHER INTERESSADO: MARGARETE PETRY PFITSCHER INTERESSADO: LUIZ MARCOS PFITSCHER INTERESSADO: TANIA MARIA KARLINSKI PFITSCHER INTERESSADO: MARIA CLARICE MACIEL PFITSCHER INTERESSADO: JOAO ALBERTO PFITSCHER INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PFITSCHER DE DA SILVA INTERESSADO: JANICE DE ALMEIDA PFITSCHER INTERESSADO: MILTON GERMANO PFITSCHER INTERESSADO: DARCI JOSE PFITSCHER Local: Santa Rosa Data: 07/01/2026 EDITAL Nº 10097887413 Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS Objeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: Dia 15 de abril de 2026, às 10:00 horas. Segundo Leilão eletrônico: Dia 29 de abril de 2026, às 10:00 horas. LOCAL: SITE: www.rabuskeleiloes.com.br. CESAR CARLOS RABUSKE, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50012447620138210028 que COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES, CNPJ: 88894548000173 move contra LUIZ ANTONIO PFITSCHER, CPF: 23045612091 e LUIZ A PFITSCHER, CNPJ: 94090321000178, como segue: 08.01 – Do ESPAÇO COMERCIAL, no pavimento térreo do Edifício situado na Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Guaporé, n/cidade, com área de 317,99m², (Av.1-21331), tendo um coeficiente de 0,3501 e uma fração ideal de 654,04m² no terreno composto de sala de mercadorias, sala de torrefação, escritório, depósito, área de serviço e banheiros. Fica penhorada apenas a fração de 35,33222m², de propriedade de Luiz Antonio Pfitscher e Tânia Maria Pfitscher conforme matrícula nº R-4- 21.331, do CRI de Santa Rosa RS, av. R$ 381.587,98; 08.02 - Do APARTAMENTO nº 01, no pavimento superior do Edifício situado na Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Guaporé, n/cidade, com área de 117,00m² (Av.1-21.332), com acesso pela escada privativa, é composto de 2 salas, 3 dormitórios, cozinha, banheiro, área de serviço e circulação, tendo um coeficiente de proporcionalidade de 0,1288 e uma área ideal de 240,00m² no terreno. Fica penhorada apenas a fração de 13,00m², de propriedade de Luiz Antonio Pfitscher e Tânia Maria Pfitscher conforme matricula nº R-5-21.332 do CRI de Santa Rosa RS,, av R$ 35.111,00; 08.03 – Do APARTAMENTO nº 02, no pavimento superior do Edifício situado na Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Guaporé, n/cidade, com área de 195,00m² (Av.1-21.333) e área privativa de 195,00m²,com acesso pela escada privativa, é composto de 5 dormitórios, sendo um de empregada, cozinha, 2 banheiro, área de serviço e circulação, tendo um coeficiente de proporcionalidade de 0,2147 e uma área ideal de 401,09m² no terreno. Fica penhorada apenas a fração de 21,666666m², de propriedade de Luiz Antonio Pfitscher e Tânia Maria Pfitscher conforme matrícula nº R-4-21.333 do CRI de Santa Rosa RS, av R$ 106.166,66; 08.04 - Do ESPAÇO COMERCIAL, no pavimento térreo do Edifício situado na Rua Santa Rosa, esquina com a Rua Guaporé,1465, n/cidade, com área de 278,28² de área privativa, tendo um coeficiente de 0,3064 e uma fração ideal de 572,41m² no terreno. Composto de depósitos, banheiro, depósito de lenha coberto área de serviço e banheiros. Fica penhorada apenas a fração de 21,666666m², de propriedade de Luiz Antonio Pfitscher e Tânia Maria Pfitscher conforme matrícula sob nº 34.402, do CRI Santa Rosa-RS, av. R$ 112.777,77. Processo nº 5001244-76.2013.8.21.0028 Coop. de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi União RS/ES x Luiz Antonio Pfitscher e Tânia Maria Pfitscher. LEILÃO na modalidade ONLINE/ELETRÔNICO: O procedimento do leilão atenderá o disposto nos art. 879 a 903 do CPC e na Res. CNJ nº 236/2016. Os interessados em ofertar lances online deverão efetuar cadastro e encaminhar os documentos solicitados com antecedência conforme orientações disponíveis no site www.rabuskeleiloes.com.br A análise e aprovação do cadastro serão formalizadas ao interessado por e-mail em até 48h, sendo pré-requisito para a participação no leilão online. Deverão ser observadas e cumpridas as regras estabelecidas no site, não podendo os interessados, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento. Os lances deverão ser ofertados pelo sistema disponível no site www.rabuskeleiloes.com.br a partir da publicação do presente Edital até o encerramento do 1º Leilão em (15/04/2026, com início do fechamento dos lotes conforme a ordem do Edital a partir das 10:00h), iniciando pelo valor da avaliação. Caso não haja licitantes, terá seguimento a oferta de lances a partir de 16/04/2026 até o encerramento do 2º Leilão em (29/04/2026, com início do fechamento dos lotes conforme a ordem do Edital a partir das 10:00h), a quem mais oferecer, inadmitindo-se valor menor que 50% da avaliação. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone, presencialmente ou quaisquer outros meios diversos do previsto neste Edital. Se houver lances em qualquer dos lotes nos três minutos que antecedem o horário previsto para o encerramento do 1º e 2º Leilão, a oferta e lances será prorrogada em três minutos ou até que se encerre a disputa, para oportunizar aos interessados novos lances, cf. art. 21 da Resolução nº 236/2016 do (CNJ), para ambas as datas. GUARDA DOS BENS: Todos os bens em oferta neste edital estão com os executados como Fiéis Depositários. Para verificação das condições dos bens in loco, será necessário efetuar agendamento prévio. CONDIÇÕES E REGRAS LEGAIS: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia, sendo ônus do interessado verificar, previamente, as suas condições. A arrematação será realizada mediante o pagamento à vista pelo arrematante, por guia de depósito judicial (art. 892 do CPC). Propostas de parcelamento conforme art. 895 do CPC. A comissão do Leiloeiro será de 6% para os bens imóveis e de 10% para os bens móveis e semoventes, incidirá sobre o valor do lanço vencedor e ficará a cargo do arrematante. Para pagamento da arrematação fica vedada toda e qualquer forma de transferência eletrônica/pagamentos para conta de terceiros, não existindo responsável financeiro ou procurador para recebimento de valores, sendo esses trâmites tratados exclusivamente pelo Leiloeiro designado para o leilão. DÉBITO(S) EXISTENTES(S): De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 130 do CTN, os débitos sobre os bens arrematados, porventura pendentes à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, de modo que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s). Ficam intimados a(s) parte(s) e seu(s) cônjuge(s), os condôminos, os procuradores, os interessados e os demais sujeitos nomeados no art. 889 do CPC. Caso o executado for revel e/ou não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Santa Rosa, 7 de Janeiro de 2026. SERVIDOR(A): SABRINA DOYLL DE CARVALHO DE ALMEIDA JUIZ(A): MIROSLAVA DO CARMO MENDONCA

21/01/2026, 00:00

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001244-76.2013.8.21.0028/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ES ADVOGADO(A): LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI (OAB RS046006) ADVOGADO(A): DINAMARA BENEDETTI (OAB RS066732) EXECUTADO: LUIZ A PFITSCHER ADVOGADO(A): FELIPE CLASSMANN (OAB RS100281) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O executado Luiz Antonio Pfitscher apresentou exceção de pré-executividade (evento 52, EXCPRÉEX1). Narrou haver excesso de execução no valor de R$ 157.682,36, sendo devido somente o montante de R$ 34.099,03. Pediu o reconhecimento do excesso de execução. Postulou a concessão da AJG. Intimado, o exequente alegou o descabimento da exceção de pré-executividade, pois o reconhecimento de excesso de execução deve ser apresentada por meio de embargos à execução, estando preclusa a matéria. Impugnou o pedido de AJG formulado pelo executado. É o relatório. Decido. Preliminarmente Indefiro o pedido de concessão da AJG formulado pelo executado, tendo em vista a ausência de comprovação da sua hipossuficiência econômica. Da exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade somente é admitida em casos excepcionais, quando há matérias de ordem pública sobre a qual o juiz pode se pronunciar de ofício, sem prejudicar a prévia segurança do juízo, tais como condições da ação de pressupostos processuais, sendo necessária a existência de prova pré-constituída, pois não é permitida a dilação probatória. Cumpre destacar que a exceção de pré-executividade é um meio de defesa do executado a ser utilizado excepcionalmente, desde que demonstrados dois requisitos cumulativos, quais sejam: 1) matérias de ordem pública; e 2) desnecessidade de dilação probatória. O fundamento da presente exceção de pré-executividade é o excesso de R$ 157.682,36 no valor da execução, alegado pela parte executada. As alegações de excesso de execução, discussão de valores e incorreção de cálculo não são cabíveis de análise em exceção de pré-executividade, por não se tratarem de matéria de ordem pública. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, somente poderá ser considerada matéria de ordem pública quando for possível, ao magistrado, de ofício, identificar o excesso de execução (ou seja, quando ele for aparente), o que não é o caso dos autos. Isso porque, in casu, os cálculos exigem vasta análise e interpretação. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente. Precedentes. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1717166/RJ 2017/0272939-3, T4 – QUARTA TURMA, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Julgado em: 05/10/2021, DJe 25/11/2021. Dessa maneira, não é possível acolher a presente exceção de pré-executividade, pelos fundamentos acima tratados. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Sem honorários, porquanto não houve extinção da execução1. 2. Diante da desistência da penhora sobre o imóvel n.º 7.691-A (evento 77, PET1), determino o levantamento da penhora. Expeça-se o termo de levantamento da penhora. Intime-se, pessoalmente, o terceiro interessado para adotar as medidas cabíveis. 3. Exclua-se a executada TANIA MARIA KARLINSKI PFITSCHER do polo passivo, como requerido no evento 77, PET1. Intimações eletrônicas. 1. O Superior Tribunal de Justiça já fixou que "é cabível a fixação de honorários sucumbenciais no caso em que o acolhimento da exceção de pré-executividade implicar extinção, parcial ou total, do débito" (EDcl no REsp 1854475/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 16/08/2021)

21/05/2025, 00:00

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