Execução de Título Extrajudicial 5000983-76.2019.8.21.0101 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000983-76.2019.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000983-76.2019.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ZUCOLOTTO ADVOGADO(A): MICHELE ADRIANA DUTRA (OAB RS056965) ADVOGADO(A): JULIA REICHERT PUPERI (OAB RS107053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/06/2026 - PETIÇÃO

16/07/2026, 00:00

Petição

22/06/2026, 11:01

Publicação

29/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000983-76.2019.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ZUCOLOTTO ADVOGADO(A): MICHELE ADRIANA DUTRA (OAB RS056965) ADVOGADO(A): JULIA REICHERT PUPERI (OAB RS107053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 17/04/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - LEODIR AUGUSTO HANDOW) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2026 00:00:00 Data final: 12/05/2026 23:59:59

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:09

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:52

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:16

Documento (Mandado)

17/04/2026, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 15:42

Petição

12/03/2026, 15:46

Publicação

19/02/2026, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000983-76.2019.8.21.0101/RS EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ZUCOLOTTO ADVOGADO(A): MICHELE ADRIANA DUTRA (OAB RS056965) ADVOGADO(A): JULIA REICHERT PUPERI (OAB RS107053) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado possui Microempresa individual, conforme documento anexado ao evento 107, CONTRSOCIAL2, cujo patrimônio pertence ao sócio que a compõe. Trata-se de privilégio do princípio da unidade patrimonial entre empresa e empresário, razão pela qual a personalidade daquela é mera ficção jurídica para fins tributários. Dessarte, em se tratando de empresário individual, em que se confunde o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, prescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo possível a penhora de valores considerando o CPF do executado. Daí porque a inclusão do sócio gerente LEODIR AUGUSTO HANDOW no polo passivo da presente execução, é medida que se impõe, razão pela defiro a inclusão no polo passivo. Após, cite-se de forma eletrônica, conforme o caput do art. 246 do Código de Processo Civil, o qual foi regulamentado pelo art. 15 e seguintes da Resolução nº 455/2022-CNJ, que instituiu o Domicílio Judicial Eletrônico. Diligências legais.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2026, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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