Execução de Título Extrajudicial 5005087-25.2022.8.21.0031 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005087-25.2022.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:26

Petição

10/02/2026, 09:38

Publicação

22/01/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005087-25.2022.8.21.0031/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Refere o artigo 782 do Código de Processo Civil e seus parágrafos: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desse modo, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. À Unidade para proceder à inclusão de MARCIO PEREIRA MACHADO, CPF: 75241943072 e MARCIO PEREIRA MACHADO, CNPJ: 01749622000180 nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos (cálculo a ser fornecido pela Contadoria ou pela parte exequente). Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Agendada a intimação das partes.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

17/01/2026, 21:36

Confirmada

17/01/2026, 21:34

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 06:52

Petição

18/08/2025, 13:59

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005087-25.2022.8.21.0031/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 133.265,64, em desfavor das partes executadas MARCIO PEREIRA MACHADO, CPF 75241943072 e MARCIO PEREIRA MACHADO, CNPJ 01749622000180. a) cálculo inicial: evento 1, CALC12; b) citação/intimação: evento 7, CERTGM1; c) cálculo atual: evento 39, PLAN1; d) CPF ou CNPJ a ser bloqueado: CPF 75241943072 e CNPJ 01749622000180. 2. Caso o CPF/CNPJ descrito nos autos não seja encontrado, por estar equivocado ou não possuir relacionamentos com as instituições financeiras, inviável a realização do bloqueio, intimando-se a parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 3. Caso infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 4. Caso irrisório o valor penhorado, não deverá ser efetivada o bloqueio e transferência de valores, pois insuficientes sequer a arcar com os custos do aparato judicial, devendo-se prosseguir na forma do item 3 da presente decisão. 5. Informada nos autos a efetivação da ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, serve o recibo de protocolo como TERMO DE PENHORA. 5.1. Uma vez bloqueados os valores, determino a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. 5.2. Intimem-se o (a) executado (a), por seu advogado ou de forma pessoal, caso não o tenha, sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. 5.3. Caso não haja impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de cinco dias, sobre a satisfação da execução. O silêncio será reputado como anuência e ensejará a extinção da execução. 5.4. Caso, no prazo concedido no item 4.3, manifeste a parte exequente pela insuficiência do valor, deverá desde logo apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento do feito. Remetam-se os autos à URCAJUD. Diligências legais.

30/05/2025, 00:00

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