Procedimento Comum Cível 5098355-92.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.148,33

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

JARLEI BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 974.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRI3CIV -> TJRS

20/03/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 00:05

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Advogados / Representantes

TEODORO MATOS TOMAZ

OAB/RS 045475•Representa: ATIVO

MAICON PELICOLI MENOTTI

OAB/RS 103031•Representa: ATIVO

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169•Representa: PASSIVO

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634•Representa: PASSIVO

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

12/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

11/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/02/2026, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

09/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

15/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

09/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 13:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 09:24

SENTENÇA

•05/12/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:24

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:19

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