Execução de Título Extrajudicial 5007967-82.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007967-82.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007967-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido retro de pesquisa de bens em nome da parte executada. Isso porque, conforme debatido na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, como regra, deve ser observado o princípio da não oneração ao Poder Judiciário, cabendo à parte a realização de diligências que estão ao seu alcance, sem necessidade de ordem judicial. Cuidando-se de pedido que envolve sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como SNIPER e INFOJUD, denota-se na presente hipótese a incompatibilidade com o sistema do Juizado Especial Cível. Fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

22/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:42

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:22

Publicação

11/06/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007967-82.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A penhora on-line via Sisbajud retornou com o bloqueio parcial de R$ 43,59 da conta bancária da parte executada. Contudo, por se tratar de valor irrisório para a satisfação do débito exequendo, determino o seu desbloqueio, o que vai prontamente efetivado, conforme comprovante retro. A pesquisa Renajud retornou negativa. Diante disso, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 21:36

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 19:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:11

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 20:11

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 06:16

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 20:38

Petição

20/05/2026, 16:35

Publicação

14/05/2026, 03:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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