Execução de Título Extrajudicial 5011612-87.2025.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ

Autor

ADRIAN HORDOFF MAGEDANZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ

OAB/RS 128049·CPF·Representa: Autor

MANUELA PAIANO

OAB/SC 69310·CPF·Representa: Autor

KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ

OAB/RS 128049·CPF·Representa: Réu

MANUELA PAIANO

OAB/SC 69310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2026, 14:15

Trânsito em julgado

18/06/2026, 14:15

Petição

17/06/2026, 17:42

Petição

16/06/2026, 17:13

Publicação

11/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) EXECUTADO: ADRIAN HORDOFF MAGEDANZ ADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310) SENTENÇA Homologo o acordo extrajudicial celebrado pelas partes (evento 130, ACORDO1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo (art. 487, III, 'b', do CPC).

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 20:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2026, 20:24

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 20:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:29

Petição

01/06/2026, 17:25

Petição

28/05/2026, 16:22

Publicação

18/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:32

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

18/06/2026, 14:15

Trânsito em julgado

18/06/2026, 14:15

Petição

17/06/2026, 17:42

Petição

16/06/2026, 17:13

Publicação

11/06/2026, 03:51

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) EXECUTADO: ADRIAN HORDOFF MAGEDANZ ADVOGADO(A): MANUELA PAIANO (OAB SC069310) SENTENÇA Homologo o acordo extrajudicial celebrado pelas partes (evento 130, ACORDO1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo (art. 487, III, 'b', do CPC).

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 20:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2026, 20:24

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 20:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:29

Petição

01/06/2026, 17:25

Petição

28/05/2026, 16:22

Publicação

18/05/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS RELATOR: VANESSA OSANAI KRAS BORGES EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 12/05/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 20:48

Expedida/certificada

14/05/2026, 20:30

Documento (Mandado)

12/05/2026, 18:55

Publicação

06/05/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS RELATOR: MARISE MOREIRA BORTOWSKI EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 04/05/2026 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 22:47

Petição

04/05/2026, 17:38

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:26

Mandado

04/05/2026, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 17:26

Petição

10/04/2026, 17:02

Publicação

10/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado e/ou carta precatória de penhora, depósito, avaliação e intimação, a incidir sobre bens de propriedade da parte devedora, passíveis de penhora, em valor suficiente ao pagamento do débito atualizado, ficando autorizado, desde logo, o depósito dos bens penhorados em poder do devedor, caso o credor não acompanhe o Oficial de Justiça na diligência e não forneça os meios necessários ao cumprimento da medida. Intime-se a parte exequente para acompanhar o meirinho na diligência, fornecendo os meios necessários ao cumprimento da medida, salientando-se que a inércia será interpretada como concordância com o depósito dos bens penhorados em poder da parte devedora (art. 840, § 2º, do CPC).

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:41

Petição

07/04/2026, 20:01

Petição

31/03/2026, 18:38

Publicação

24/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias à exequente para indicar bens passíveis de penhora da executada como requerido no evento 103, PET1, pena de extinção e baixa (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Decorrido in albis, voltem.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 21:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:45

Petição

12/03/2026, 18:30

Publicação

05/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO No que tange aos pedidos de retenção da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do devedor, não há elementos concretos a demonstrar que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte devedora possa redundar em efetivo benefício para o cumprimento dos objetivos da presente execução. Outrossim, a medida mostra-se desarrazoada, incompatível com a Constituição Federal e transcendendo o princípio da responsabilidade patrimonial, razão pela qual vão rejeitados os pleitos. A respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), APREENSÃO DE PASSAPORTE, CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E BLOQUEIODOS SERVIÇOS DE TELEFONIA/INTERNET FIXA/MÓVEL. PRETENSÃO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO CIVIL BUSCADA PELO CREDOR E QUE NÃO POSSUI EFICÁCIA AO FIM PRETENDIDO, CONSTITUINDO MERA SANÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 70083100586, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 30-01-2020). Intimem-se.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 21:16

Outras Decisões

03/03/2026, 21:16

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:15

Petição

19/02/2026, 16:00

Publicação

12/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, a penhora de veículos é feita por termo nos autos, desde que apresentada certidão que ateste sua existência, e considerando, ainda, que as diligências junto ao Detran, para a consulta de bens, podem ser efetuadas diretamente pela parte interessada, independente de intervenção judicial, indefiro o pedido de busca via RENAJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o prosseguimento. Decorrido in albis, voltem para extinção, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:53

Petição

10/02/2026, 17:24

Publicação

18/12/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS RELATOR: MARISE MOREIRA BORTOWSKI EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 16/12/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 20:32

Expedida/certificada

16/12/2025, 19:33

Documento (Mandado)

16/12/2025, 13:55

Petição

05/11/2025, 16:40

Publicação

05/11/2025, 03:55

Mandado

04/11/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado e/ou carta precatória de penhora, depósito, avaliação e intimação, para ser cumprido no endereço informado no evento 71, PET1, a incidir sobre bens de propriedade da parte devedora, passíveis de penhora, em valor suficiente ao pagamento do débito atualizado, ficando autorizado, desde logo, o depósito dos bens penhorados em poder do devedor, caso o credor não acompanhe o Oficial de Justiça na diligência e não forneça os meios necessários ao cumprimento da medida. Outrossim, intime-se a parte exequente para acompanhar o meirinho na diligência, fornecendo os meios necessários ao cumprimento da medida, salientando-se que a inércia será interpretada como concordância com o depósito dos bens penhorados em poder da parte devedora (art. 840, § 2º, do CPC).

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 18:30

Petição

23/10/2025, 18:46

Publicação

23/10/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Com vistas à apreciação do pedido veiculado no evento 71, intime-se a parte exequente para a juntada de memória de cálculo atualizada do débito em 5 (cinco) dias.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 20:45

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 18:12

Petição

06/10/2025, 19:58

Publicação

30/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão de evento 61, DESPADEC1 no que toca ao pedido de Renajud. Outrossim, com vistas à apreciação do pedido de Serasajud veiculado no evento 65, PET1, intime-se a parte exequente para a juntada de memória de cálculo atualizada do débito em 5 (cinco) dias.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:05

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 18:25

Petição

09/09/2025, 18:52

Publicação

08/09/2025, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Diante do exíguo lapso temporal transcorrido desde o protocolo da ordem de bloqueio, indefiro o pedido de nova tentativa via convênio SISBAJUD. Considerando que, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, a penhora de veículos é efetuada por termo nos autos, desde que apresentada certidão que ateste a existência do bem, e considerando que as diligências no Detran, para a consulta de bens, podem ser efetuadas diretamente pela parte interessada, independentemente de intervenção judicial, indefiro a busca de bens. Intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de baixa do processo, assegurada ulterior reativação, nos termos do Ofício Circular nº 047/05-CGJ, observada a prescrição intercorrente.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 18:08

Petição

15/08/2025, 18:53

Publicação

12/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Diante da inexistência de ativos financeiros, diga a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir, sob pena de baixa.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 15:02

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 17:09

Publicação

09/07/2025, 03:53

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:36

Petição

08/07/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO A multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil é inaplicável ao presente processo por se tratar de Execução de Título Extrajudicial. A referida sanção é cabível apenas na fase de cumprimento de sentença. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha de débito atualizada, excluindo-se a multa de 10 %, e partindo-se do valor nominal de R$ 6.073,20, sem prejuízo dos juros estipulados no contrato do evento 1, CONTR4. Decorrido in albis, voltem para extinção.

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:17

Petição

01/07/2025, 21:29

Documento (Certidão)

01/07/2025, 20:09

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/06/2025, 18:30

Mero expediente

12/06/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 19:13

Publicação

09/06/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a diligência postulada no evento 29, PET1, posto que eventual penhora pressupõe o decurso do prazo, sem voluntário adimplemento. Ocorre que até o momento o devedor sequer foi intimado para a audiência. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do processo.

06/06/2025, 00:00

Petição

05/06/2025, 20:05

Expedida/certificada

05/06/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 18:03

Petição

29/05/2025, 17:42

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:17

Documento (Mandado)

26/05/2025, 21:16

Mandado

22/05/2025, 20:42

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 20:42

Publicação

22/05/2025, 04:07

Petição

21/05/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011612-87.2025.8.21.0008/RS RELATOR: MARISE MOREIRA BORTOWSKI EXEQUENTE: KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 16/05/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 22:55

Expedida/certificada

20/05/2025, 20:37

Documento (Mandado)

16/05/2025, 20:06

Petição

30/04/2025, 19:03

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 13:45

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:40

Petição

09/04/2025, 19:45

Expedida/certificada

03/04/2025, 21:00

Outras Decisões

03/04/2025, 20:59

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:38

Petição

24/03/2025, 19:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/03/2025, 15:45

Expedida/certificada

20/03/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:28

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 20:21

Ato ordinatório

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