Execução de Título Extrajudicial 5042642-76.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

AMIEL DIAS DE LUIZ

CPF

Autor

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 20:52

Trânsito em julgado

26/08/2025, 20:52

Publicação

14/08/2025, 03:47

Petição

13/08/2025, 15:03

Confirmada

13/08/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 8º da Lei 9.099/95, em razão da incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para processar e julgar demanda em que figure como parte pessoa presa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:00

Publicação

12/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 08/08/2025 - Juntada de certidão

11/08/2025, 00:00

Petição

08/08/2025, 18:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 20:52

Trânsito em julgado

26/08/2025, 20:52

Publicação

14/08/2025, 03:47

Petição

13/08/2025, 15:03

Confirmada

13/08/2025, 15:03

Documentos

•13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 8º da Lei 9.099/95, em razão da incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para processar e julgar demanda em que figure como parte pessoa presa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 18:51

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 12:43

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 08:00

Publicação

12/08/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 08/08/2025 - Juntada de certidão

11/08/2025, 00:00

Petição

08/08/2025, 18:37

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 16:43

Documento (Certidão)

08/08/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:41

Publicação

08/08/2025, 03:44

Petição

07/08/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de citação editalícia formulado pela exequente, não obstante a menção a enunciado do FONAJE, observando que os enunciados servem como subsídio aos operadores do direito no sistema dos JECs, mas não vinculam eventual decisão. Acerca da inviabilidade da citação por edital, decisão das Turmas Recursais deste Estado: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS. O VEÍCULO EMBORA REGISTRADO EM NOME DO CONDUTOR TEM GRAVADO O NOME DA EMPRESA RÉ, TRANSPORTAVA SEUS PRODUTOS E ERA CONDUZIDO PELO PRÓRPIO PROPRIETÁRIO, CONTRATADO PELA RÉ, PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE SUAS MERCADORIAS, ESTANDO A SERVIÇO DA REQUERIDA. CONDUTOR QUE INVADIU A PISTA CONTRÁRIA, CAUSANDO O ACIDENTE E EVADINDO-SE DO LOCAL. FATO REGISTRADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL NO LOCAL DO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS ATRAVÉS DE ORÇAMENTOS E NOTAS FISCAIS. AUTOR DEMONSTROU ATRAVÉS DAS PROVAS QUE ESTAVAM AO SEU ALCANCE A DINÂMICA DO ACIDENTE. DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONDUTOR EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO LEGAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, AFASTADO O PEDIDO DE DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007470198, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Maria Pires Tedesco, Julgado em 24/08/2018). Em prosseguimento, diga a exequente, em 30 dias, sobre o prosseguimento, declinando endereço para citação. Com esse nos autos, cite-se e intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 10:17

Publicação

06/08/2025, 03:31

Petição

05/08/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 04/08/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 20:12

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:53

Expedida/certificada

04/08/2025, 19:53

Documento (Mandado)

04/08/2025, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2025, 16:04

Publicação

22/05/2025, 04:08

Petição

21/05/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042642-76.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor/exequente sobre o interesse no prosseguimento da ação.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:06

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 21:06

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:14

Petição

16/12/2024, 16:43

Expedida/certificada

16/12/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 15:41

Petição

05/12/2024, 11:01

Expedida/certificada

05/12/2024, 08:14

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:12

Petição

29/11/2024, 08:54

Expedida/certificada

28/11/2024, 14:14

Petição

27/11/2024, 10:16

Petição

26/11/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 12:13

Petição

06/11/2024, 17:41

Expedida/certificada

06/11/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:47

Petição

04/11/2024, 11:05

Expedida/certificada

01/11/2024, 19:22

Expedida/certificada

01/11/2024, 19:22

Documento (Mandado)

21/10/2024, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 18:34

Petição

07/08/2024, 07:33

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:48

Expedida/certificada

06/08/2024, 15:48

Documento (Mandado)

02/08/2024, 15:40

Mandado

08/06/2024, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2024, 14:47

Petição

18/04/2024, 16:10

Confirmada

18/04/2024, 16:10

Expedida/certificada

18/04/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 09:38

Petição

20/03/2024, 15:02

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:08

Comunicação eletrônica

19/03/2024, 16:32

Documento (Certidão)

19/03/2024, 16:32

Petição

05/12/2023, 15:41

Confirmada

05/12/2023, 15:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/12/2023, 15:39

Expedida/certificada

02/12/2023, 11:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

01/12/2023, 13:18

Petição

19/10/2023, 10:22

Confirmada

19/10/2023, 10:22

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:56

Documento (Mandado)

09/10/2023, 14:21

Mandado

16/08/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 15:53

Petição

12/07/2023, 13:52

Expedida/certificada

03/07/2023, 16:20

Documento (Mandado)

25/06/2023, 17:36

Petição

23/06/2023, 16:26

Petição

23/06/2023, 16:26

Mandado

20/06/2023, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 10:04

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

19/06/2023, 15:07

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:00

Petição

14/06/2023, 16:08

Confirmada

14/06/2023, 16:08

Expedida/certificada

05/06/2023, 12:35

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 11:34

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:43

Petição

31/05/2023, 16:33

Documento (Mandado)

23/04/2023, 14:20

Mandado

19/04/2023, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 13:28

Petição

05/12/2022, 17:13

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:52

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/12/2022, 10:50

Petição

09/11/2022, 22:42

Confirmada

09/11/2022, 22:42

Expedida/certificada

07/11/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 12:31

Petição

01/11/2022, 13:57

Remessa (outros motivos)

31/10/2022, 15:21

Expedida/certificada

31/10/2022, 15:21

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

31/10/2022, 15:21

Petição

07/10/2022, 14:14

Documento (Mandado)

19/09/2022, 10:23

Petição

22/08/2022, 14:53

Confirmada

22/08/2022, 14:53

Expedida/certificada

19/08/2022, 07:56

Mandado

19/08/2022, 07:56

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2022, 07:56

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/08/2022, 18:12

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

18/08/2022, 18:11

Petição

10/08/2022, 14:27

Documento (Carta)

08/08/2022, 08:40

Expedição de documento (Carta)

18/07/2022, 16:32

Petição

18/07/2022, 12:37

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:13

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/07/2022, 15:11

Recebimento

23/02/2022, 22:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 22:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/02/2022, 21:17

Mero expediente

28/10/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 14:48

Distribuição (sorteio)

12/08/2021, 13:20

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00