Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000930-21.2022.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LIDIA FANK MAYER

CPF

Autor

LIDIA FANK MAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILONE SEIBERT

OAB/RS 058828·CPF·Representa: Autor

GABI FLAVIA BITTENCOURT

OAB/RS 107676·CPF·Representa: Autor

MARILONE SEIBERT

OAB/RS 058828·CPF·Representa: Réu

GABI FLAVIA BITTENCOURT

OAB/RS 107676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:54

Petição

13/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:26

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000930-21.2022.8.21.0124/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR REQUERENTE: LIDIA FANK MAYER ADVOGADO(A): MARILONE SEIBERT (OAB RS058828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 05/09/2024 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 23:05

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:07

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/09/2024, 12:17

Trânsito em julgado

05/09/2024, 12:17

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:13

Petição

29/08/2024, 12:03

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 15:54

Petição

13/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:26

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

22/05/2025, 04:08

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000930-21.2022.8.21.0124/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR REQUERENTE: LIDIA FANK MAYER ADVOGADO(A): MARILONE SEIBERT (OAB RS058828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 05/09/2024 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 23:05

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:07

Expedida/certificada

20/05/2025, 21:07

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/09/2024, 12:17

Trânsito em julgado

05/09/2024, 12:17

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:13

Petição

29/08/2024, 12:03

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Petição

02/08/2024, 14:49

Confirmada

02/08/2024, 14:49

Documento (Acórdão)

31/07/2024, 18:49

Provimento

31/07/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALECRIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABI FLAVIA BITTENCOURT RECORRIDO: LIDIA FANK MAYER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARILONE SEIBERT (OAB RS058828) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de julho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000930-21.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 345) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:28

Petição

05/03/2024, 17:00

Confirmada

05/03/2024, 17:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2024, 18:52

Petição

02/02/2024, 17:48

Petição

01/02/2024, 08:50

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 12:29

Procedência

24/11/2023, 12:29

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 18:49

Petição

28/07/2023, 11:11

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 10:56

Petição

04/07/2023, 08:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:06

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:07

Petição

17/03/2023, 17:13

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:00

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:00

Petição

02/02/2023, 17:38

Documento (Certidão)

25/01/2023, 19:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 18:53

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:03

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 20:23

Petição

07/11/2022, 17:28

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 11:20

Distribuição (sorteio)

28/04/2022, 18:20

•18/07/2024, 00:00