Execução de Título Extrajudicial 5004475-48.2023.8.21.0065 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004475-48.2023.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/06/2026, 11:27

Publicação

01/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004475-48.2023.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e com o objetivo de promover o regular andamento do processo, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, tome ciência e, querendo, manifeste-se acerca da petição e dos documentos juntados no evento retro. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 19:04

Petição

27/05/2026, 15:22

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:04

Comunicação eletrônica

26/05/2026, 14:53

Publicação

26/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004475-48.2023.8.21.0065/RS RELATOR: MARCO LUCIANO WÄCHTER EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) EXECUTADO: DEIVIDI PEREIRA BRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL DE CASTRO MENEZES (OAB RS048656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 22/05/2026 - Expedição de Certidão

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 12:43

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 10:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004475-48.2023.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Urcajud, para proceder ao bloqueio no sistema Sisbajud, sendo que a constrição feita on line, servirá o recibo de protocolamento de valores como termo de penhora. Verifico possível o deferimento da restrição postulada, a denominada teimosinha, a preceder as demais restrições postuladas pelo exequente. Com efeito, nos termos do artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil, a penhora deve respeitar a ordem de preferência pelos ativos lá elencados. Não se olvida, outrossim, do entendimento do STJ, segundo o qual eventual deferimento da teimosinha deve vir amparado por demonstração de modificação da situação financeira do executado. Entretanto, a ferramenta de bloqueio, por meio da técnica da teimosinha, é mais um instrumento colocado à disposição do juízo e, considerando que o exequente depende da atuação jurisdicional para a satisfação do crédito postulado, o indeferimento reiterado da teimosinha incorreria em mera recusa à prestação jurisdicional adequada, a qual deve pautar-se pela utilidade e efetividade, nos termos do artigo 4° do Código de Processo Civil. Ademais, verifico que o pedido é razoável, já que a execução encontra-se amparada por título executivo e não houve sucesso em constrição única do numerário perseguido. Nesse sentido, cito recente jurisprudência das Turmas Recursais do E.TJRS: MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO, NA ORIGEM, DE PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD, MODALIDADE "TEIMOSINHA". NEGATIVA DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS, DE OFÍCIO, SEM CONSULTA PRÉVIA AO SISTEMA SISBAJUD. (I) PENHORA DE DINHEIRO COMO PREFERENCIAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENS, CONFORME ART. 835, I, DO CPC. (II) IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGUIDA E DEMONSTRADA PELA PARTE EXECUTADA. TEMA N° 1235 DO STJ. (III) PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD. FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO PRÓPRIO SISTEMA COM OBJETIVO DE AUMENTAR A CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. MECANISMO DE SATISFAÇÃO DO CREDOR, COM AMPARO LEGAL. EVIDENCIADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.(Mandado de Segurança Cível, Nº 50113081520248219000, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maurício Ramires, Julgado em: 14-02-2025) Assim, diante da constrição frustrada noticiada ao evento 137.1, DEFIRO a ordem, por meio da técnica da teimosinha, o pedido pela recorrência das ordens de bloqueio via SISBAJUD, nas contas que os executados titularizem. Transcorrido o lapso necessário para a realização dos atos e, na hipótese de ainda haver valores a serem adimplidos pelos executados, intime-se o exequente para impulsionamento. Intimações agendadas.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004475-48.2023.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI (OAB RS023217) ADVOGADO(A): TANISE BARROS SCHMIDT (OAB RS051951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A. em face de DEIVIDI PEREIRA BRAGA, buscando a satisfação de crédito oriundo do inadimplemento de contrato de instrumento particular de confissão de dívida nº 6109027. O valor do débito, atualizado até 25/06/2024, é de R$ 420.474,49 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Verifica-se, conforme histórico processual, que diversas diligências para a localização de bens do executado, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, foram realizadas e restaram infrutíferas, não sendo localizados bens passíveis de constrição judicial que garantissem a integral satisfação do crédito. Diante da ineficácia das medidas constritivas anteriores, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos do processo nº 5000128-40.2021.8.21.0065, em trâmite na 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, no qual o executado DEIVIDI PEREIRA BRAGA figura como possível beneficiário de valores. A penhora no rosto dos autos é medida cabível para assegurar o adimplemento da dívida exequenda, nos termos dos artigos 797, 855 e 860 do Código de Processo Civil. Tais dispositivos permitem a constrição sobre créditos ou direitos que estejam sendo pleiteados em outro processo judicial, garantindo que o valor devido ao executado, quando disponível, seja utilizado para satisfazer a execução presente. A pretensão do exequente encontra, portanto, amparo legal na legislação processual civil vigente, que prioriza a efetividade da execução e a satisfação do crédito. Diante do exposto, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos de número 5000128-40.2021.8.21.0065. Expeça-se o competente termo de penhora. Após, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, responsável pelo processo nº 5000128-40.2021.8.21.0065, comunicando a penhora deferida. O ofício deverá solicitar que qualquer valor devido a DEIVIDI PEREIRA BRAGA seja retido e colocado à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 420.474,49 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), devidamente corrigido e atualizado até a data da efetiva transferência, para garantir a satisfação do crédito exequendo. Cumpra-se.

26/11/2025, 00:00

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