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Agravo de InstrumentoPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.702,50

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

CITRAL TRANSPORTE E TURISMO SA

CNPJ 97.***.***.0005-47

Autor

ANTONIO CARLOS MACHADO

CPF 138.***.***-04

Reu

CLOVIS ELIFAS SOARES

CPF 094.***.***-00

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE LERINA FIALHO

OAB/RS 102229•Representa: ATIVO

CASSIANO MENKE

OAB/RS 047136•Representa: ATIVO

LORENZO POZZEBON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTUR PINHEIRO AMANTEA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ LUÍS DOS SANTOS MACHADO

OAB/RS 025317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2024, 18:07

Baixa Definitiva

14/06/2024, 18:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47 e 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

legal