Execução de Título Extrajudicial 5000632-11.2019.8.21.0067 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000632-11.2019.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000632-11.2019.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, em 05 dias.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000632-11.2019.8.21.0067/RS RELATOR: ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA EXECUTADO: MARCIA VANER SAALFELD ELIAS ADVOGADO(A): ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) EXECUTADO: DANILO DE OLIVEIRA ELIAS ADVOGADO(A): ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 461 - 08/07/2026 - PETIÇÃO

13/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 00:08

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:33

Documento (Certidão)

08/06/2026, 10:06

Publicação

27/05/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000632-11.2019.8.21.0067/RS RELATOR: ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 453 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 16:01

Expedida/certificada

25/05/2026, 15:33

Petição

20/05/2026, 10:56

Publicação

13/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000632-11.2019.8.21.0067/RS RELATOR: ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA EXECUTADO: MARCIA VANER SAALFELD ELIAS ADVOGADO(A): ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) EXECUTADO: DANILO DE OLIVEIRA ELIAS ADVOGADO(A): ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MORAES AMARAL BRAGA (OAB RS077865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 447 - 11/05/2026 - PETIÇÃO

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:56

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000632-11.2019.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A busca das declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD se traduz em verdadeira quebra do sigilo fiscal. Embora seja esta quebra de sigilo possível, somente é de ser admitida após o esgotamento das vias ordinárias na busca de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OBJETO. Cédula de crédito bancário – empréstimo – capital de giro nº 385/005.933.785, datada de 16/07/2012, no valor de 72.000,00. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. O sistema INFOJUD é ferramenta que acarreta a quebra do sigilo fiscal da parte e, portanto, exige máximo cuidado em sua utilização. Para utilização de tal medida extrema, exige-se o prévio esgotamento de outras diligências para obtenção de localização do executado. No caso, o agravante não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para a localização do patrimônio do devedor, resultando inviável o deferimento do pedido de consulta. A manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70079663977, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 27-02-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL. INFOJUD. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese o sigilo fiscal não seja absolutamente inviolável, para que se possibilite a expedição de ofício à Receita Federal, ou à consulta ao sistema Infojud, objetivando a localização de bens da executada, é fundamental que estejam esgotadas todas as vias legais e ordinárias ao alcance da exeqüente. Hipótese dos autos em que a exeqüente não demonstrou ter esgotado as diligências, não fazendo jus ao deferimento da medida extrema. NEGADO PROVIMENTO." (Agravo de Instrumento Nº 70054200464, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 30/04/2013) No caso, porque não esgotados os meios ordinários para a busca de bens, indefiro o pedido. 2. Assim, diga a parte credora sobre o prosseguimento, ficando ciente de que, nada sendo requerido, independentemente de nova intimação, o feito será baixado, facultada a reativação, o que desde já determino em caso de inércia. Considerando que não houve a extinção, mas a mera determinação de baixa, inviável que se proceda na forma determinada pela CGJ. Assim, determino que a baixa ocorra independentemente do recolhimento das custas, as quais poderão ser cobradas posteriormente, caso extinto o processo. Diligências legais.

16/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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