Execução de Título Extrajudicial 5002076-74.2022.8.21.0067 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002076-74.2022.8.21.0067 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:09

Publicação

01/07/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002076-74.2022.8.21.0067/RS RELATOR: ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 368 - 04/06/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 10:49

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:29

Documento (Carta)

26/06/2026, 08:40

Depósito de Bens/Dinheiro

04/06/2026, 11:00

Petição

19/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 17:25

Publicação

29/04/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002076-74.2022.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, intimo o exequente a fim de que junte memória atualizada do crédito perseguido, já abatido o valor expedido em alvará. Outrossim, diante da inadimplência do arrematante, determino sua intimação a fim de que prossiga ao pagamento das parcelas. Agendada intimação eletrônica. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:45

Mero expediente

27/04/2026, 18:45

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002076-74.2022.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JUSTINO ANTONIO IRRASABAL DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A): MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A): JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, indique bens à penhora, o local onde se encontram, exiba a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, abstendo-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 847, §2º, do CPC), sob pena do art. 774 do CPC. Com a indicação ou no silêncio, diga o exequente, em 15 dias. 2. Outrossim, a busca das declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD se traduz em verdadeira quebra do sigilo fiscal. Embora seja esta quebra de sigilo possível, somente é de ser admitida após o esgotamento das vias ordinárias na busca de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OBJETO. Cédula de crédito bancário – empréstimo – capital de giro nº 385/005.933.785, datada de 16/07/2012, no valor de 72.000,00. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. O sistema INFOJUD é ferramenta que acarreta a quebra do sigilo fiscal da parte e, portanto, exige máximo cuidado em sua utilização. Para utilização de tal medida extrema, exige-se o prévio esgotamento de outras diligências para obtenção de localização do executado. No caso, o agravante não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para a localização do patrimônio do devedor, resultando inviável o deferimento do pedido de consulta. A manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70079663977, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 27-02-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL. INFOJUD. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese o sigilo fiscal não seja absolutamente inviolável, para que se possibilite a expedição de ofício à Receita Federal, ou à consulta ao sistema Infojud, objetivando a localização de bens da executada, é fundamental que estejam esgotadas todas as vias legais e ordinárias ao alcance da exeqüente. Hipótese dos autos em que a exeqüente não demonstrou ter esgotado as diligências, não fazendo jus ao deferimento da medida extrema. NEGADO PROVIMENTO." (Agravo de Instrumento Nº 70054200464, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 30/04/2013) No caso, porque não esgotados os meios ordinários para a busca de bens, indefiro o pedido. Diligências legais.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002076-74.2022.8.21.0067/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JUSTINO ANTONIO IRRASABAL DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO RAUPP MARTINS (OAB RS033225) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA (OAB RS033567) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ADVOGADO(A): MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB RS046874) ADVOGADO(A): JOSE DANIEL RAUPP MARTINS (OAB RS031054) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar incidente de exceção de impenhorabilidade interposta pelo executado JUSTINO ANTONIO IRRASABAL DA SILVA em face dos valores bloqueados pelo sistema Bacenjud. Alegam que os valores são absolutamente impenhoráveis por serem proventos de aposentadoria e salário. Breve relato. Decido. É cediço que existe ordem legal dos bens a serem penhorados na fase de cumprimento de sentença, em que o dinheiro se encontra em primeiro lugar, preferindo aos demais, nos termos do art. 835 do CPC. Em que pese a existência do princípio da menor gravosidade ao devedor, estampado no art. 805 do CPC, o que relativizaria a ordem legal de penhora, deve prevalecer o interesse do credor quando o devedor possuir outros meios mais eficazes e onerosos. Conforme preconiza o art. 833, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos do devedor. O objetivo dessa regra de impenhorabilidade é garantir ao devedor que terá meios de subsistência mesmo em caso de vir a ter seus bens penhorados para satisfação da dívida exequenda. No caso do valor bloqueado do executado, a penhora perfectibilizada no Banrisul recaiu sobre importância de R$ 1.097,63 (ID:072025000063010547). Argumenta que toda a quantia bloqueada é proveniente dos seus proventos de aposentadoria e salário, o que protegeria o valor bloqueado pela impenhorabilidade do inciso IV do art. 833 do CPC. Intimado, o credor requereu o indeferimento do pedido. Verificada a situação presente, o devedor comprovou satisfatoriamente, por meio de documentos bancários (evento 255, EXTRBANC4 / evento 255, EXTRBANC5), que o valor bloqueado é proveniente de seus proventos de aposentadoria e salário. Desse modo, ACOLHO a exceção de impenhorabilidade do executado e DESCONSTITUO a penhora impugnada porque houve violação expressa ao art. 833 do CPC, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores existentes em nome do devedor junto à conta bancária nº 38.077622.0-5, agência 0870, do Banrisul. Determino a expedição de alvará em favor do executado no valor de R$ 1.097,63, mais os acréscimos decorrentes do depósito judicial. Intimem-se. Preclusa a decisão, diga o credor acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias. Diligências legais.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 50020767420228210067.. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: JUSTINO ANTONIO IRRASABAL DA SILVA Local: São Lourenço do Sul Data: 12/09/2024 EDITAL Nº 10067589069 Edital de Intimação – Leilão/Praça 2ª Vara Judicial - Comarca de São Lourenço do Sul/RS. Processo: 50020767420228210067. Exequente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. Executado: JUSTINO ANTONIO IRRASABAL DA SILVA. OBJETO: Venda, em 1º Leilão/Praça, na data e hora infra do(s) bem(ns)- UMA CAMIONETE GM/S10 2.2 S, PLACA IFQ8J86, COR CINZA, COMBUSTIVEL GASOLINA, CARROCERIA ABERTA, ANO/MODELO 1996, RENAVAN 664123465, EM REGULAR ESTADO DE TRAFEGABILIDADE. AVALIADA CONFORME TABELA FIPE EM R$ 21.806,00(vinte e um mil e oitocentos e seis reais). Os bens são vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade exclusiva do arrematante a vistoria, localização e identificação dos mesmos antes da venda judicial, não se admitindo reclamação posterior. Existe possibilidade de parcelamento do bem penhorado, o interessado em adquirir nesta modalidade, poderá apresentar por escrito até 24 horas antes do início do primeiro leilão proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação ou até 24 horas antes do início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de no mínimo 25% do valor do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses, cujo valor será atualizado. Garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. A proposta de pagamento do lance a vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. A apresentação das propostas aqui previstas não suspende o leilão, art. 895 do CPC. As guias de deposito (quando houver parcelamento) ficara exclusivamente de responsabilidade do arrematante que devera retirá-las mensalmente no Foro até o final do pagamento. Não havendo oferta igual ou superior ao valor da avaliação na primeira data, na segunda chamada serão os bens vendidos a quem mais oferecer, partindo os lanços de 50% do valor da avaliação. Ônus: os constantes nos prontuários dos veículos. A comissão do Leiloeiro é de 10% sobre o valor da arrematação, mais as despesas de guincho, diárias no depósito e mais despesas se por ventura houver. Em caso de adjudicação ou arrematação pelo exequente (pelo credito), será devida a comissão de 3% para móveis. Em caso de suspensão das hastas por acordo entre as partes, pagamento ou parcelamento da dívida, os honorários do Leiloeiro serão de 5% para bens móveis que correrão por conta do devedor, conforme decisão do STJ, nos moldes do §3º do art. 456 da CNJ, art. 24 do decreto 21.981/32 e tabela de honorários do SINDILEI. INFORMAÇÕES: Alfeu Valério Iamin, Leiloeiro Oficial, pelo telefone: (51) 99195-7327 e pelo SITE: www.valerioiaminleiloes.com.br INTIMAÇÃO: Da parte devedora, caso não encontrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça para cientificação pessoal, fica por este intimada. DATAS LEILÕES/PRAÇAS:: 1° Leilão dia 19/11/2024 e 2° Leilão dia 29/11/2024, às 14:40hrs LOCAL: DE FORMA VIRTUAL ONLINE PELO SITE https://www.valerioiaminleiloes.com.br, São Lourenço do Sul/RS, 12 de Setembro de 2024. SERVIDORA: ARIANA LOPES KOGLIN. JUIZ(ÍZA): RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002076-74.2022.8.21.0067/RS

17/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(16)