Apelação / Remessa Necessária 5001639-43.2021.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS

CNPJ

Autor

LORENA ELVIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255234006

09/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1

24/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado

24/04/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

28/03/2024, 10:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2024, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:02

Todas as movimentações(27)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255234006

09/05/2025, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1

24/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado

24/04/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 10:54

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:04

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/04/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

28/03/2024, 10:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2024, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 632

11/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

02/10/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabEU -> Sec4CCiv

13/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

11/09/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JLD para EU)

11/09/2023, 13:02

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos - GabJLD -> DProc

09/09/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 10:41