Execução de Título Extrajudicial 5007028-76.2025.8.21.0072 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007028-76.2025.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007028-76.2025.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 25/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 44 - 18/06/2026 - Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 12:44

Expedida/certificada

26/06/2026, 12:27

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2026, 15:09

Expedição de alvará de levantamento

18/06/2026, 21:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 10:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 11:01

Petição

24/04/2026, 14:00

Publicação

16/04/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007028-76.2025.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA EXEQUENTE: BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 21/03/2026 - Decorrido prazo Evento 35 - 19/03/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:37

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007028-76.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE: BRENDA SCHEFFER BRAMBILA LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a execução. I) Cite-se a Executada, pessoalmente, preferencialmente, por carta AR (não se aplica o Fonaje N. 51), para efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC), no prazo de 03 (três) dias, ou indicar bens passíveis de penhora (§ 2º do art. 829 do CPC), com a advertência de que eventual alteração de endereço no curso do processo deverá ser comunicada, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações diligenciadas no último informado, com fulcro no § 2º do art. 19 da Lei n.° 9.099/95; II) Registra-se que se negativa a citação por carta AR ou se recebida por terceiro estranho à lide, que haverá de ser expedido mandado de citação e intimação, para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, preferencialmente via WhatsApp2, mediante certidão nos autos, bem como que, tanto quanto seja possível, cabe ao Exequente a atualização do endereço da Executada; III) Não havendo pagamento, mas oferecido bem penhorável, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, reduzindo-se a termo a penhora na hipótese de aceitação; IV) Se frustradas as diligências do item III, intime-se a Exequente para indicar bens penhoráveis e o depositário a ser nomeado, omissão que será eventualmente suprida mediante a observância do § 1º e § 2º do art. 840 do CPC. Indicado bens móveis em geral, reduza-se a termo ou expeça-se o competente mandado de penhora e demais atos executórios, nos termos da lei; V) Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação, data até a qual a Executada poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do art. 53 da Lei n.° 9.099/95. No prazo para embargos, reconhecido o crédito da Exequente e comprovando o depósito de 30% do crédito exequendo, a Executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, com fulcro no art. 916, caput do CPC; VI) Se não encontrada a Executada ou se inexistir bens penhoráveis, permanecendo a Exequente inerte, a execução será extinta, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei n.° 9.099/95, sem prejuízo à subsequente reativação motivada, desde que ainda não implementada a prescrição intercorrente. Diligências pertinentes. 1. ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. 2. ATO Nº 010/2023-CGJ: (…) RESOLVE: Art. 1º Alterar o parágrafo 5º do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º O cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica poderá ser realizado pelo cartório ou Oficial de Justiça, a critério do Juiz do processo, quando o endereço do destinatário estiver zoneado na própria comarca.” Art. 2° Incluir o parágrafo 6º no artigo 20, com a seguinte redação: “§ 6º Quando o endereço do destinatário não pertencer à Comarca do processo, o cumprimento do ato de forma eletrônica ou telefônica será realizado pela própria Unidade Judicial.”

22/05/2025, 00:00

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