Execução Fiscal 5000745-78.2012.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS

Autor

GUILHERME BELLO

Reu

LUCIO BELLO

Reu

NEFAR PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Réu

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:34

Confirmada

29/06/2026, 00:17

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:47

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:15

Documento (Carta)

22/05/2026, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 10:08

Documento (Carta)

15/05/2026, 08:37

Documento (Carta)

15/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 15:44

Expedição de documento (Carta)

30/04/2026, 15:28

Remessa

01/04/2026, 12:39

Trânsito em julgado

01/04/2026, 12:38

Petição

19/03/2026, 13:26

Petição

19/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(214)

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:34

Confirmada

29/06/2026, 00:17

Expedida/certificada

18/06/2026, 14:47

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:15

Documento (Carta)

22/05/2026, 08:34

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 10:08

Documento (Carta)

15/05/2026, 08:37

Documento (Carta)

15/05/2026, 08:37

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 15:44

Expedição de documento (Carta)

30/04/2026, 15:28

Remessa

01/04/2026, 12:39

Trânsito em julgado

01/04/2026, 12:38

Petição

19/03/2026, 13:26

Petição

19/03/2026, 13:26

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Petição

24/02/2026, 17:05

Expedida/certificada

23/02/2026, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:26

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:10

Petição

23/02/2026, 14:03

Confirmada

09/02/2026, 22:14

Petição

06/02/2026, 16:45

Confirmada

06/02/2026, 16:45

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:04

Ato ordinatório

31/01/2026, 09:09

Ato ordinatório

31/01/2026, 09:04

Expedida/certificada

30/01/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 18:44

Movimentação processual

29/01/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 18:39

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 17:38

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 17:24

Petição

21/01/2026, 13:43

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:39

Petição

28/11/2025, 10:01

Petição

25/11/2025, 14:12

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:19

Exceção de pré-executividade

24/11/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:06

Petição

12/11/2025, 17:21

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:00

Documento (Certidão)

13/10/2025, 15:25

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 17:02

Petição

18/09/2025, 16:35

Confirmada

18/09/2025, 16:35

Mudança de Parte

15/09/2025, 14:48

Documento (Certidão)

15/09/2025, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000745-78.2012.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: NEFAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: LUCIO BELLO EXECUTADO: GUILHERME BELLO Local: Capão da Canoa Data: 21/05/2025 EDITAL Nº 10082985689 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000745-78.2012.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: NEFAR PARTICIPACOES LTDA, LUCIO BELLO e GUILHERME BELLO. Objeto: Citação do(a) executado(a) NEFAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 06304099000100, LUCIO BELLO, CPF: 28700392049 e GUILHERME BELLO, CPF: 00758622040, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 5.317,64 (atualizada até 27/11/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1152, datado de 29/12/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 21/05/2025. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000745-78.2012.8.21.0141/RS

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:03

Petição

21/05/2025, 10:29

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição

07/05/2025, 18:26

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:10

Petição

06/05/2025, 14:46

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:04

Documento (Carta)

28/03/2025, 08:49

Documento (Carta)

28/02/2025, 08:42

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 17:59

Petição

07/02/2025, 15:28

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:21

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição

28/11/2024, 11:39

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:27

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 00:34

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 15:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:39

Petição

12/11/2024, 13:18

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:58

Documento (Carta)

30/09/2024, 09:44

Petição

05/09/2024, 17:04

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 15:49

Petição

16/08/2024, 17:47

Expedida/certificada

16/08/2024, 17:01

Outras Decisões

16/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:54

Petição

15/08/2024, 14:49

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Petição

01/07/2024, 14:28

Petição

28/06/2024, 10:13

Expedida/certificada

24/06/2024, 15:52

Comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:18

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:30

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 15:57

Expedida/certificada

10/04/2024, 15:57

Outras Decisões

10/04/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:56

Petição

03/04/2024, 14:47

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/04/2024, 14:21

Petição

07/03/2024, 17:11

Petição

14/12/2023, 09:03

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

25/11/2023, 13:02

Expedida/certificada

23/11/2023, 22:06

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/11/2023, 18:28

Confirmada

22/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2023, 21:10

Expedida/certificada

12/11/2023, 21:10

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 12:39

Petição

09/11/2023, 11:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2023, 16:44

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:06

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:26

Expedida/certificada

18/09/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 16:00

Petição

18/09/2023, 14:35

Documento (Certidão)

14/09/2023, 21:08

Documento (Certidão)

13/09/2023, 22:55

Documento (Certidão)

13/09/2023, 00:30

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:48

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 17:01

Petição

03/07/2023, 10:21

Documento (Certidão)

16/06/2023, 19:33

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição

05/06/2023, 13:21

Confirmada

05/06/2023, 13:21

Expedida/certificada

02/06/2023, 15:35

Outras Decisões

02/06/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 15:14

Petição

04/05/2023, 16:30

Petição

03/05/2023, 15:28

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 22:26

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 17:35

Petição

05/12/2022, 14:05

Documento (Certidão)

03/12/2022, 15:24

Petição

16/11/2022, 14:42

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 15:28

Recebimento

26/10/2022, 03:44

Remessa (outros motivos)

25/10/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:24

Recebimento

08/09/2022, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 19:17

Recebimento

04/07/2022, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2022, 15:21

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2022, 11:22

Recebimento

27/06/2022, 14:09

Recebimento

21/06/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:18

Recebimento

08/06/2022, 17:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/02/2022, 11:33

Recebimento

26/01/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 14:05

Recebimento

09/03/2020, 11:58

Recebimento

05/03/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 15:41

Recebimento

13/01/2020, 17:12

Recebimento

10/09/2019, 11:15

Recebimento

06/09/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 15:02

Recebimento

30/08/2019, 14:11

Protocolo de Petição

28/08/2019, 15:45

Recebimento

23/07/2019, 11:55

Recebimento

19/07/2019, 14:07

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2019, 10:10

Recebimento

29/01/2019, 14:10

Expedição de documento (Carta)

04/01/2019, 14:16

Expedição de documento (Carta)

04/01/2019, 14:15

Recebimento

17/12/2018, 13:07

Recebimento

26/09/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 14:39

Recebimento

20/06/2018, 17:29

Recebimento

20/06/2018, 16:58

Recebimento

15/06/2018, 09:34

Recebimento

18/05/2018, 14:18

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 14:17

Recebimento

11/08/2017, 10:19

Recebimento

18/07/2017, 14:43

Recebimento

18/07/2017, 14:43

Recebimento

18/07/2017, 11:33

Remessa (em diligência)

25/04/2017, 14:00

Recebimento

04/04/2017, 11:42

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 11:42

Recebimento

21/03/2017, 11:17

Expedição de documento (Carta)

08/02/2017, 13:26

Recebimento

01/02/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 15:10

Recebimento

16/01/2017, 17:05

Recebimento

10/06/2016, 11:15

Recebimento

29/04/2016, 16:32

Recebimento

22/04/2016, 17:36

Recebimento

14/04/2016, 12:43

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 12:43

Recebimento

14/04/2016, 10:39

Recebimento

18/11/2013, 16:54

Distribuição (sorteio)

27/11/2012, 14:43