Agravo em Recurso Especial 5000273-82.2009.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.012,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

ANTONIO LONGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS SINHORELLI NETO

OAB/RS 031972·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO MIGUEL WEILER JÚNIOR

OAB/RS 032860·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 09:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO LONGO

25/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 14:14

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/02/2025, 20:10

25/02/2025, 09:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO LONGO

25/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/02/2025, 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

14/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2024, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/11/2024, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/11/2024, 12:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:18

Decisão

•26/11/2024, 12:18

Sentença

•26/11/2024, 12:18

Acórdão

•26/11/2024, 12:18